Hipotese Condicional

comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes. O ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz. Somente poderá ingressar no regime…

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos1 , desde que2 3 : o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de…

iniciadas por condicionais e não partem necessariamente de premissas gerais, como os modus tollens e ponens: Modus tollens: "Se P, então Q. Q é falso. Logo, P é falso." Modus ponens: "Premissa 1:Se José nasceu em Caetés, nasceu em Pernambuco. Premissa 2:José nasceu em Caetés. Conclusão:Logo, José nasceu em Pernambuco." Lei do desapego A lei do desapego (também conhecida como Modus Ponens) é a primeira forma de raciocínio dedutivo. Uma única instrução condicional é feita, e uma…

a suspensão condicional do processo e, em último caso, uma possível condenação. Estabelece o artigo 98, inciso I da C.F. que: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Professora Mestra Simone Machado da Silva HIPÓTESES ARGUMENTATIVAS (FUTUROS ARGUMENTOS) Formular uma hipótese argumentativa, diferentemente da científica (invenção), não é fazer uma afirmação isolada, pois a explicitação daquela só é possível pela enumeração das condições que se lhe impõem e das conseqüências que dela se deduzem. Para a formulação de hipóteses argumentativas, retomamos o vínculo causal, que desempenha,…

Suspensão Condicional da pena Livramento Condicional Dos efeitos da condenação GUARAPARI-ES 2012 1) INTRODUÇÃO 2) Suspensão condicional da pena 2.1) Conceito e natureza Entre as propostas para evitar-se o mal do encarceramento, a que contou com maior sucesso foi a da instituição da suspensão condicional da pena. Trata-se de dar-se

que é hipótese? Conjunto estruturado de argumentos e explicações que possivelmente justificam dados e informações, mas, que ainda não foram confirmados por observação ou experimentação. É a afirmação positiva, negativa ou condicional(ainda não testada) sobre determinado problema ou fenómeno. Segundo Gil (2002) Hipóteses são tentativas de oferecer uma solução possível mediante uma proposição, ou seja, uma expressão verbal susceptível de ser declarada verdadeira ou falsa. As…

. . . . . . . . . 13 DISJUNÇÃO – “OU” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 CONDICIONAL – “SE......ENTÃO......” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 BICONDICIONAL – “.....SE SOMENTE SE......” . . . . . . .

Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEITO Trata-se de um instituto de Política Criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado não…

utilizando a estética “Se proposição A, então proposição 2”, a proposição composta é denotada por A→ B (“A implica B”). O conectivo lógico é chamado de condicional (ou a implicação) e significa que a verdade de A implica, ou leva a, a verdade de B. No condicional A → B, A é a proposição antecedente e B a conseqüente. A construção da tabela verdade da condicional já não é tão óbvia quanto as tabelasverdade para a conjunção ou disjunção. Para compreender sua definição, suponhamos a…