livramento condicional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4
2 REQUISITOS PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL................................5
3 INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL...................................................................................................5
4 PELA PRATICA DE FALTA GRAVE................................................................6
5 OITIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO......................................................7
6 PROCEDIMENTO................................................................................................9
7 IMPUGNAÇÃO..................................................................................................10
8 EFETIVAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.................................................................................................11
9 CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL........................................11
10 REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL......................................12
11 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA .................................................13
12 SUSTAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL..........................................14
13 CONCLUSÃO.....................................................................................................16
14 JURISPRUDÊNCIA............................................................................................17
15 REFERÊNCIAS...................................................................................................22

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema o livramento condicional, onde abordaremos os requisitos, a efetivação, as condições e prorrogação do período de prova.
Na Legislação atual nosso país garante aos sentenciados à penas restritivas de liberdade, uma série de benefícios, dentre eles, destacamos o livramento condicional, sendo