Hipoteca

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Conforme o código civil do atual diploma normativo brasileiro, existem quatro tipos de direito reais de garantia sobre bem, diferenciados doutrinariamente sobre si, são eles o penhor, a hipoteca e a anticrese alem da propriedade fiduciária, que também é direito real de garantia. Descreve Carlos Roberto Gonçalves, que direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado…

indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa. Dividem-se em sequestro, arresto e especialização de hipoteca legal. Fazem parte dos procedimentos incidentes, merecedores de decisão em separado, na pendência do processo principal, onde se apura a responsabilidade do réu pela infração penal (na prática só o sequestro funciona).…

pelo credor ou por ele autorizada. Ficando o penhor extinto, o credor deverá restituir ao devedor o objeto empenhado. Porém, a extinção só produzirá efeitos "depois de averbado o cancelamento do registro, à vista da respectiva prova". HIPOTECA COMUM Conceito A hipoteca comum é direito real de garantia sobre bens imóveis e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, matem o devedor na posse do bem, exigindo somente a solenidade do registro, e não a tradição. Necessariamente, não…

aula de DIRETOS REAIS COISAS 1) HIPOTECA É o Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se somente a solenidade do registro, e não a tradição. O devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado. A venda não atinge a garantia, mesmo que o bem hipotecado seja vendido, a hipoteca continua. Por isso o…

Julho / 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A EXPANSÃO CAPITALISTA – “ GLOBALIZAÇÃO” 3. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL DOS EUA 4. O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE HIPOTECAS SECURITIZADAS 5. A CONSTRUÇÃO E O ESTOURO DA BOLHA FINANCEIRA 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS 1 – INTRODUÇÃO Este artigo procura examinar a crise do mercado hipotecário dos EUA desencadeada pela onda de insolvências no segmento de maior

COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO - HIPOTECA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____ COMARCA DE ____________ (nome, qualificação e endereço) por seu advogado (procuração em anexo, Doc. 01), estabelecido com escritório na Rua ____________ nº ____, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

contrário ou contrafruição. Foi proscrita por Justiniano e combatida pelo direito canônico. Ressurgiu no final da Idade Média, junto com os juros e foi aprimorada no Código Napoleônico. É direito real de garantia clássico, junto com o penhor e a hipoteca. Mas a anticrese está em desuso porque não permite o jus vivendi. CARACTERÍSTICAS Existência de vínculo real do bem dado em garantia até o cumprimento da obrigação, ou seja, a anticrese é um direito real de garantia. (art. 1419 CC/02);…

sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários que são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata,…

extinção da obrigação principal, perecendo a coisa, pela extinção da divida, ou pela renuncia do credor. Emse tratando de hipoteca, esta recai sobre bens imóveis, (em regra), não há a transmissão da posse da coisa entre as partes, fazendo parte da hipoteca, o devedor hipotecante, e o credor hipotecário, este ultimo , tem o beneficio do credito e do direito real.a hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel.onde haverá publicidade do ato…

dpuf Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários - 3 anos atrás 0 No Tribunal Superior do Trabalho, tem prevalecido o entendimento de que a hipoteca judiciária (inscrição no cartório de registro de imóveis que, antes do trânsito em julgado da condenação, pode onerar bens imóveis e móveis sujeitos à hipoteca de propriedade da…