Hipoteca Direito Romano

Direito Penal - Processual Penal - LIBERDADE PROVISÓRIA LIBERDADE PROVISÓRIA Liberdade provisória é a medida procedimental que certifica o direito do imputado manter-se em liberdade durante o processo até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A doutrina conceitua liberdade provisória como a medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa. NOÇÕES GERAIS O instituto processual penal de liberdade provisória já era conhecido dos antigos…

(ainda que de forma restrita), a reforma institucional, econômica e acima de tudo social na região.6 Leis criadas por Sólon; Libertação dos camponeses das hipotecas e da escravidão por dívidas; proibiu empréstimos sujeitos à escravização do devedor e de sua família; estabeleceu uma relação entre a fortuna do cidadão e seus direitos políticos, dividindo a população de Atenas , segundo o rendimento anual e individual; privou a aristocracia no monopólio dos cargos públicos; criou…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aluna: Thainá Ribeiro Martins Professora: Letícia Aidar Assunto: Processo Cautelar I - Conceito O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao

DIREITO CIVIL VII - DIREITO DAS COISAS - Pastanet e Pasta 183 Prof. Heriberto Roos Maciel – Revisão 2012-2 I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS 1.1 – A compreensão e a conceituação dos direitos reais: A expressão direito das coisas comporta uma idéia inicial, a de que se esteja a falar de normas que tratem acerca de bens de existência física, concreta. Na realidade, já comportaria uma crítica basilar. É que se há um sujeito exercendo direito sobre algum objeto, dever-se-ia indicar direito

HISTÓRIA DO DIREITO – 1º ANO PROFESSOR RODOLFO SCHENATO MARODIN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ACADÊMICO CECÍLIA BONIFACIO DE ANDRADE FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO NAVIRAÍ – MS JUNHO/2012 Tipo de Fichamento: FICHAMENTO – RESUMO. Nome do Autor do Fichamento: Cecília Bonifacio de Andrade Referência Bibliográfica: MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Do…

Direito Romano Bibliografia indicada: MARKY, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, São Paulo, Saraiva. MOREIRA ALVES, Direito Romano, 2 vols, Rio de Janeiro, Forense. KLABIN, Aracy Augusta Leme, História Geral do Direito, São Paulo, Revista dos Tribunais. AZEVEDO, Luiz Carlos de, Introdução à História do Direito, São Paulo, Revista dos Tribunais. Direito Romano Conceito É o conjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até…

Fichamento História do Direito 1. Sistemas jurídicos → Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico →…

distribuição de terras conquistadas pelos romanos. B) Teoria de Ihering – a posse é consequência de um processo reivindicatório. Relativamente ao conceito de posse, podemos sintetizar a matéria da seguinte forma: Posse é o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade (usar, fruir, gozar e dispor). 1.2. – Natureza Jurídica Quanto à natureza jurídica da posse, muito também se discute pois, afinal, posse é fato ou é direito? Posse é um…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA BACHARELADO DE DIREITO ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Social da posse pessoal relativo à propriedade privada RIO DE JANEIRO 2014 ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Socialda posse pessoal relativo à propriedade privada Relatório final apresentada à UniversidadeSantaÚrsula, como parte das exigências do curso de Direito, para a obtenção do título de…

SURGIMENTO DO DIREITO CIVIL Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civillis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os princípios gerais do direito romano. Na idade moderna, no direito anglo-americano, a expressão civil Law correspondia ao direito moderno, e as matérias relativas ao nosso direito civil eram designadas como private law. O…