Hipoteca Direito Romano

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

patrícia, prestando-lhes diversos serviços pessoais em troca de proteção. Os plebeus – parcela da população que passou para o domínio romano durante as primeiras conquistas; eram livres, mas não participavam do Senado; constituía-se basicamente de imigrantes vindos das regiões conquistadas; deveriam pagar tributos e prestar serviço militar. Não tinham direito à cidadania, sendo impedido de exercer cargos públicos, de participar da Assembléia Curial ou de receber terras provenientes…

DIREITOS DAS COISAS EFEITOS DA POSSE Há divergência doutrinária! Alguns defendem que existe apenas um efeito a possibilidade de invocar os interditos possessórios! Para outros, os efeitos se desdobram da seguinte forma: - Em relação a defesa da posse pelas ações possessórias; - Em relação aos frutos; - Em relação a perda ou deteriorização da coisa possuída - Em relação as benfeitorias e direito de retenção - Em relação a usucapião - Em relação ao ônus da prova compete ao adversário do…

............................. 17 1.5 ANÁLISE DOCUMENTAIS E DE BALANÇO ................................................. 18 2. USO DE GARANTIAS ............................................................................................... 22 2.1 HIPOTECA ...................................................................................................... 22 2.2 PENHOR.......................................................................................................... 23 2.3…

Direito Patrimonial Direito não patrimonial D.Reais Direitos das coisa Direito da Pessoa Humana D. Obrigacional Pessoais ou de Crédito Direito da Personalidade Direito de Familia Elementos do Direitos Reais – Sujeito Ativo, a coisa, relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa. Sujeito Indeterminado (são todas as pessoas do universo que devem abster-se. Apresenta dois elementos de um lado uma pessoa sujeito

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS O direito arcaico pode ser interpretado a partir do entendimento do tipo de sociedade que o gerou. A sociedade pré histórica fundamenta-se no principio do parentesco, então nada mais natural do que considerar que a base geradora do jurídico encontra-se primeiramente nos laços de consanguinidade, nas práticas de convívio familiar de um mesmo grupo familiar, unido por crenças e tradições. O direito nasceu espontânea e inteiramente nos antigos…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás DIREITO CIVIL REAIS Dr. Sebastião Neto 2011 2 SUMÁRIO 1. Conceito.................................................................................................................. 1.1. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais....................................... 6 6 2. Posse ....................................................................................................................... 2.1. Teorias…

trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores Sílvio Rodrigues e Maria Helena Diniz e citações de Washington de Barros Monteiro. 2 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 2.1 HISTÓRICO O direito romano não chegou a desenvolver com precisão o instituto de sub-rogação do pagamento, por proclamar a natureza estritamente pessoal do vínculo obrigacional. Numa fase posterior, contudo, admitiu o beneficium cedendarum actionum, em…

Cabo Frio, 29 de Abril de 2013. Direito Civil IV Semana 08 * Unidade 3 – Propriedade (continução) 3.5 – Modos de aquisição da Propriedade mobiliária 3.5.1 – Espécies 3.5.2 – Distinção entre descoberta e ocupação Aquisição da Propriedade Móvel Modos de Aquisição 1-Usocapião 2-Ocupação 3-Achado de Tesouro 4-Tradição 5-Espscificação 6-Confusão, Comissão e Adjunção 1-Usucapiao (1260 C.C) A importância da usucapião para os moveis é evidentemente menos ampla do que…

A posse e a propriedade Wanildo José Nobre Franco Bacharel em direito das FIC – Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro – SP; especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP – ; Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba – SP Inserido em 16/01/2006 Parte integrante da Edição no 161 Código da publicação: 1024 SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von…