direito

A posse e a propriedade

Wanildo José Nobre Franco
Bacharel em direito das FIC – Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro – SP; especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP – ;
Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba – SP
Inserido em 16/01/2006
Parte integrante da Edição no 161
Código da publicação: 1024

SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von Jhering Ihering – Natureza jurídica – Sujeito ativo – Sujeito passivo – Titular do direito – Objeto – Tipos ou espécies – Aquisição – Modos de aquisição – Aquisição originária – Aquisição derivada – Efeitos da posse – Direitos do possuidor – Regras comuns – Perda da posse – Direitos reais taxativos – propriedade – Perda da propriedade – Considerações finais – Bibliografia consultada.
Introdução
A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a proteção da destinação social da posse.
A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro, não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor.[1]
Histórico
A origem da posse remonta do império romano, onde, após cada conquista, dividiam-se as glebas incorporadas em lotes, uns destinados à construção de novas cidades, e outros, chamadospossessiones, concedidos aos seus cidadãos a título precário, haja vista que, não eram considerados proprietários.
Ao após, pela necessidade de se preservar esses possuidores de invasões e agressões, foi instituído um processo especial e próprio para a defesa jurídica de tais glebas, denominado interdito