Hipoteca De Um Bem De Terceiros

mas, de qualquer maneira teremos sempre como objeto do Direito Real uma coisa , que é o próprio objeto daí o ius in re , Direito Real que se estabelece sobre a coisa . Ao passo que , nos Direitos Obrigacionais o objeto é sempre uma prestação , um bem da vida a que o devedor se compromete entregar ao credor . È interessante notar , para evitar confusões , que esta prestação eventualmente pode ser uma coisa ; se uma pessoa vende um automóvel , o objeto dessa obrigação de dar é o…

tendências fundamentais da civilização atual, que reconheceu o predomínio do interesse público sobre o privado. O estado passa a reconhecer a propriedade e defendê-la, porém em função do bem comum. (Monteiro, 2000) Direito das coisas, então, é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade…

Garantias reais São garantias que se constituem sobre a vinculação de bens tangíveis do cliente, como exemplo: veículos, imóveis e duplicatas no caso de pessoa física. Quando se constitui uma garantia sobre determinado bem, esse bem estará comprometido legalmente com o contrato de crédito, ao qual se vincula. Caso o cliente não apresente condições financeiras de amortizar o valor total do crédito, o bem estará à disposição do credor, que, mediante processo, poderá recorrer à…

Se, posteriormente, deve a parte interessada alegá-lo na primeira oportunidade. Caso o juiz não acolha o pedido, deve a parte defender-se em três dias, determinando a autuação da petição em apenso, fornecendo a sua versão a cerca dos fatos alegados, bem como, se for o caso, oferecendo rol de testemunhas e juntando documentos. (art. 100 do CPP ) A exceção de suspeição e os impedimentos podem ser dirigidos contra o órgão do Ministério Público e auxiliares da justiça. Não contra a…

sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas. Hipoteca. A inscrição feita em apenas uma das comarcas só dá valor à hipoteca contra terceiros na parte do imóvel compreendida nessa mesma comarca; a hipoteca relativamente aos seguintes de terreno em comarcas em que não se faz a inscrição considera-se não inscrita. Cada uma das matrículas em diferentes…

coletividade precisa respeitar o direito real, essa coletividade precisa conhecer desse direito real, e isso se dá de acordo com o princípio da publicidade. É oponível a todos, desde que, se torne público. Dar publicidade à bem imóvel: REGISTRO (art. 1227 CC) Dar publicidade à bem móvel: POSSE (TRADIÇÃO) art. 1226 C.C) B) Sequela O direito real adere a coisa, e como consequencia disso, o titular do direito real, pode buscar a coisa aonde quer que a coisa se encontre. C) Preferência …

roubado e no incidente as jóias de Laise foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual o direito real de garantia em questão? Trata-se de penhor porque o objeto é um bem móvel. Com base no artigo 1.431. do Código Civil, que diz: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel,…

1-O condomínio voluntário é o contrário do condomínio forçado . O primeiro é a co-propriedade resultante do acordo de vontade dos consortes, se originando de um negócio jurídico pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usarem e gozarem. São os comunheiros que estabelecem a cota que caberá a cada co-proprietário; no silêncio deles há presunção legal de igualdade dos quinhões. Exemplos: Casas divididas em partilha de herança, imóvel adquirido em…

prevista pelo contrato; III – a constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal(a), tratando-se de dívida contraída anteriormente(b); se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa falida receberá a parte que devia caber ao credor da hipoteca revogada; IV – a prática de atos a título gratuito, desde 2 (dois) anos antes da decretação da falência; V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois)…

a cada período de 12 meses Encargos: TJLP + 1% a.a. (7,25% a.a.) + juro do banco de repasse (2,8% a 5,5% a.a. na CEF e 5% a 8,8% a.a. na Nossa Caixa, por exemplo) Prazo de pagamento: até 60 meses, com até 24 meses de carência Garantias: reais (hipoteca, propriedade fiduciária, penhor) e pessoais (aval de sócios) negociadas com o banco de repasse Formas de driblar os entraves e exportar Prós e contras na hora de recorrer ao banco A hora de ganhar dinheiro A receita da…