Hipoteca De Um Bem De Terceiros

ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber em compensação da dívida os frutos e rendimentos (da coisa)” (art. 1.506 do C.C.) – grifos nossos. Pois bem. Em outras palavras, a anticrese consistiria na entrega, pelo devedor ao credor, de um bem imóvel, para que deste bem, o credor dali retirasse, sob a sua própria administração, o seu crédito junto ao devedor. 1 Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS. Professor de Direito Civil da…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

de compensação nada têm a ver com o sistema de contas patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades internas da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas informações a terceiros. O uso das contas de compensação é recomendável, para as finalidades de controle interno, para registro de possíveis alterações patrimoniais futuras e como fonte de dados para a elaboração de notas explicativas. PREVISÃO LEGAL …

Direitos das coisas (gênero) e Direitos reais (espécie), todavia a doutrina também se refere há esses dois direitos como sendo a mesma coisa. Res-rei – coisas reais Conceitos de Clovi Bevilacqua, Diniz e Carlos Roberto Gonçalves. Para Bevilaqua: bem≠coisa (bens que são, que são ou pode ser objetos Propriedade: uso, gozo, fruição e disposição. Evolução Histórica: Na época medieval o senhor feudal detinha a terra. Na revolução francesa havia aquele que tinha terra e os não tinham…

ou jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo de cada uma delas. RE=As garantias reais são bens ou direitos de recebimento dados em garantia. Elas recaem sobre bens móveis ou imóveis. Os tipos de garantias…

A EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELO DECURSO DO TEMPO NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Humberto Theodoro JÚNIOR* RESUMO Um problema de direito intertemporal em relação ao prazo de extinção da hipoteca surgiu como conseqüência das mudanças legislativas ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, especificamente seu art. 1.485 e, posteriormente, com a Lei nº 10.931, de 02.08.2004. Criou-se um embaraço sobre o prazo a ser aplicado aos contratos aperfeiçoados no regime do Código de 1916 e

FIDEICOMISSO ESPÉCIES EXTINÇÃO DO USUFRUTO TÍTULO VII - DO USO TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSICÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR CAPÍTULO III - DA HIPOTECA CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE TÍTULOS JÁ LANÇADOS Rua Henrique Schaumann, 270, C erqueira C ésar—São Paulo — SP C EP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC JUR: 0800 055 7688…

aos solicitantes de crédito, visando se garantir para uma futura perda da capacidade de pagamento dos mesmos. Esse procedimento, aliado a outros, cria mecanismos de proteção da liquidez da instituição que trabalha muito alavancada (com recursos de terceiros através da venda de CDBs, RDBs e outros mecanismos de geração de liquidez), uma vez que somente os recursos próprios não seriam suficientes para se atender às necessidades de crédito dos futuros solicitantes. Tipos de Garantia As…

Os titulares dos debêntures, tem direito de crédito perante a companhia nas condições fixadas por um instrumento elaborado pela companhia chamado “escritura de emissão”. Espécies de debêntures: a) com garantia real: um bem que pertence ou não a companhia é onerado, ex: hipoteca de um imóvel b) com garantia flutuante: os debenturistas tem um privilegio geral sobre o ativo da companhia, em caso de falência da companhia emissora c)quirografária: o titular concorre com os demais credores…

salientar que o Direito Romano não conheceu o instituto como modalidade autônoma, mas sim como um pacto anexo ou integrante ao penhor ou à hipoteca. Era permitido ao credor, cujo objeto lhe era entregue, que percebesse os frutos com o objetivo de amortizar a dívida ou ainda para adimplir os juros. A obrigação, todavia, permanecia assegurada pelo penhor ou hipoteca. Trata-se, com efeito, de uma convenção, por meio da qual o credor anticrético, retendo um imóvel do devedor, passa a…