Hipoteca De Um Bem De Terceiros

garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” Tal dispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, e que ainda podem caracterizar-se como o patrimônio do devedor utilizáveis para adimplir obrigações perante seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de penhor, anticrese e hipoteca e como sujeitos passivos…

(em anexo) Respostas conforme perguntas formuladas no Estudo de Caso Concreto datado em 11 de junho de 2008. 2- CONCEITO – Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de…

confundida com detenção, pois o detentor apesar de também possuir o bem o faz em nome de outro estando sob ordem e dependência deste (fâmulo da posse –art. 1.198, CC). Ex.: Capataz em relação ao dono da fazenda. Teorias da posse: a) Teoria subjetiva (Savigny) – poder de uma pessoa sobre uma coisa, com intenção de tê-la. (corpus + animus domini); Teoria objetiva (ihering) – aquele que age como proprietário em ralação ao bem, mesmo que não o seja, independente da intenção. (corpus).…

267, que trata de hipoteca cedular. Nesse sentido, torna-se fundamental expor alguns aspectos jurídicos relevantes sobre o tema para tentar elucidar com clareza e objetividade as questões. 4 AS QUESTÕES 1. Qual foi a decisão do Tribunal? Qual fundamentação utilizaram? 2. Expliquem o fundamento da afirmação daquele TJ: “Cumpre salientar que, em sendo o caso de hipoteca cedular,…

capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI -…

segundo as regras gerais de imputação em pagamento. c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou. d) O devedor pignoratício tem direito de conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor. e) O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação. 02 - (ESAF/AFTN/98) O usufruto…

orientam diretamente ao cumprimento da prestação, mas sim ao processamento da relação obrigacional, isto é, a satisfação dos interesses globais que se encontram envolvidos. Pretendem a realização positiva do fim contratual e de proteção à pessoa e aos bens da outra parte contra os riscos de danos concomitantes. Na questão da boa-fé analisa-se as condições em que o contrato foi firmado, o nível sociocultural dos contratantes, seu momento histórico e econômico. Com isso, interpreta-se a…

dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. c) Efetuar - se - á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. d) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar - se do que pagar e se sub - roga nos direitos do credor. e) Na consignação em pagamento, enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o…

Sistema de Direito (Sistema de apuração Objetiva): o que define a boa/ má-fé são os atos exteriores, ou seja, ascondutas. O QUE E POSSE A posse pode ser conceituada como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. EXPLIQUE AS TEORIAS QUE TRATAM DA POSSE SAVIGNY E IHERING Dois juristas alemães fizeram estudos profundos sobre a posse que merecem…

prestada: 1. caução Real – quando a garantia prestada consiste num bem determinado. EX: Hipoteca e penhor. 2. caução Fidejussória – quando a garantia é prestada pelo patrimônio inteiro de uma pessoa. Ex: Fiança. Art. 827 – Forma de prestação da caução. (se a lei não determinar a prestação) 1. Deposito em dinheiro, papéis de credito, títulos da união ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança. Art. 828 – Terceiro estranho a relação processual pode prestar…