Hipoteca Anticrese E Penhora

que adquiriu o imóvel, tendo Thereza sido condenada a pagar o montante de R$ 25.000,00. Iniciada a execução da sentença, foi deferida a penhora do direito de usufruto de Thereza. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Se houvesse determinação expressa, a Thereza caberia o direito de acrescer em razão da morte de Jorge? B) É lícita a penhora do direito de usufruto? Questão objetiva Assinale a alternativa INCORRETA: A) Há de se distinguir as servidões prediais…

.............................................................41 3.1 Penhor........................................................................................................41 3.2 Hipoteca.....................................................................................................44 3.3 Anticrese....................................................................................................45 Exercícios Propostos...............................................................

CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO BANCA EXAMINADORA ____________________________ ____________________________ ____________________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria

extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: I - prova literal da dívida líquida e…

relativos a ação de embargos de terceiro não difere daqueles exigidos para as demais ações de conhecimento, os quais analisaremos os mais polêmicos. O art. 1049, do CPC, fixa a competência do embargos no juízo que ordenou a expedição do mandado de penhora ou de apreensão judicial, sendo que os embargos serão distribuídos por dependência ao processo principal. O juiz, ocupante do órgão judicante, competente para receber os embargos de terceiro, deve reunir condições para, validamente,…

7) FORMAL E CERTIDÃO DE PARTILHA TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAS 1) TÍTULOS CAMBIAIS E CAMBIARIFORMES 2) RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR 3) TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4) HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE, CAUÇÃO 5) SEGURO DE VIDA 6) CRÉDITOS DECORRENTES DE FORO E LAUDÊMIO 7) ALUGUEL E ACESSÓRIOS 8) CUSTAS JUDICIAIS 9) DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Situação…

ainda ao credor: I - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada; II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; III - pleitear medidas acautelatórias urgentes; IV - provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a…

pagar em 48 horas. Ao receber a citação o executado pode adotar 4 comportamentos: pagar a quantia devida; garantir a execução depositando a importância devida; garantir a execução nomeando bens a penhora; ficar inerte. A inércia resultará na penhora coativa pelo oficial de justiça, sendo penhorado tantos bens quanto bastem para satisfazer a dívida. O executado que for procurado pelo oficial de justiça 2 vezes no prazo de 48 horas, e não for…

extraírem utilidades. Usufruto é um exemplo de fruição. Quando eu dou uma caneta em garantia, o indivíduo exerce direitos sobre a caneta. Ela exerce direitos sobre uma coisa que não é dela como garantia do seu crédito. Vamos estudar penhor, hipoteca e anticrese. Art. 1.225 CCB - São direitos reais: 1) Propriedade (único exemplo de direito real sobre coisa própria); 2) servidão; 3) uso; 4) habitação; etc. PEGAR OS DIREITOS DO ARTIGO E CLASSIFICAR CONFORME OS 3 ITENS. Direito real…

de 1975). 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles; 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; 6) das servidões em geral;