Hipossuficiente Trabalhador

globalização têm tornado cada vez mais competitivo e desumano o ambiente de trabalho, cresce a pressão pelo aumento de produtividade, afetando diretamente o meio de trabalho digno e saudável, direito garantido pela Constituição Federal O trabalhador passa a conviver em um ambiente de trabalho hostil, o que afeta diretamente sua saúde, surgindo desta forma, o que se convencionou chamar de assédio moral, assunto que merece atenção especial. 2. PRINCÍPIOS 2.1…

esta lei especial veio tutelar, proteger o consumidor e re-equilibrar a relação de consumo. Se a intenção era proteger uma das partes – o consumidor -, concluiu-se que havia, inegavelmente, um desequilíbrio de forças, ou seja, existia uma parte hipossuficiente, vulnerável, que carecia da proteção normativa do Estado. E foi justamente em um ambiente de desigualdade: liberalismo econômico e massificação de contratos de adesão, que surgiu o Código de Defesa do Consumidor. Neste…

norma ainda não positivada.( fase prévia ao surgimento da norma). Referem-se aos fatos sociais, econômicos, históricos, políticos e, ainda, filosóficos, que originam o direito influenciando, na criação da norma jurídica( reinvindicação dos trabalhadores e das empresas). Fontes formais: São obrigatórias. È a norma jurídica já constituída, ou seja, representam a norma já positivada( é a norma materializada). É imperativa( todos devem obedecer). Fontes formais autônomas:…

DIREITO DO TRABALHO Conceito: estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e os tomadores de serviços – empregados e empregadores. É ramo autônomo do Direito, divide-se em individual e coletivo. Característica: excessiva proteção ao trabalhador, considerado hipossuficiente. Para compensar a insuficiência no plano fático o legislador confere prerrogativas no plano jurídico. O legislador não se preocupa com a manutenção do emprego, mas tão somente com a garantia dos direitos subjetivos.

Relatório Cine Jurídico Filme: Germinal 1993, Dirigido por Claude Berri, baseado em romance de mesmo nome. O filme Germinal se passa em uma pequena vila de trabalhadores da França do século XIX e narra as condições sub-humanas de trabalho em uma mina de carvão, e transmite aquele momento histórico bem como o seu contexto social, econômico e político. Na década de 1980 com o fechamento de diversas minas de carvão da Inglaterra, que era o principal pólo de sustentação econômica, uma forte

“V” para Verdadeiro e “F”, para falso, ( ) A lei, juntamente com as fábulas jurídicas constituem as fontes primárias do Direito Trabalhista, uma vez que o legislador, buscou essencialmente a tutela dos direitos do empregador, por ser a parte hipossuficiente na relação de trabalho. ( ) A doutrina constitui uma fonte primordial do Direito do Trabalho, pois é através dela que compreendemos o real sentido da aplicabilidade da legislação às normas do Direito Laboral. ( ) A…

CLT(Consolidação das Leis do Trabalho). Este diploma foi criado na Era do Estado Novo e sancionado pelo então presidente, Getúlio Vargas. Um novo marco para o direito dos trabalhadores foi consolidado na Constituição Federal de 1988, a que vige atualmente no nosso país, dispondo em seu artigo 7 quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, com um extenso rol de direitos, houve significativa evolução para os subordinados. Além disso, outra evolução que surgiu com a aprovação da…

Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa será indenizado A Cerâmica B., de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil um trabalhador que foi incluso na malha fina da Receita Federal porque a empresa descumpriu parte de um acordo judicial trabalhista. Devido à conduta da reclamada, o empregado teve sua restituição de imposto de renda atrasada. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande…

princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia (obreiro), visando retificar (ou atenuar) no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. 2. Como funcionam as regras das normas mais favoráveis? Na hipótese de existência de DUAS OU MAIS normas trabalhistas igualmente aplicáveis ao caso concreto, deverá ser aplicada a mais benéfica ao trabalhador, independentemente de sua posição hierárquica no…

regra "in dubio, pro operário": consiste, basicamente, na previsão legal da ocorrência de alguma dúvida, a solução deverá se pautar pela escolha de uma regra mais favorável ao trabalhador, ou seja, trata-se da possibilidade do juiz dentre as várias interpretações possíveis de uma norma, escolher a mais favorável ao trabalhador. QUESTÃO OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio…