Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

11117/22361766.37.01.02 Submissão: 29.09.2010 Parecer 1: 21.11.2010 Parecer 2: 05.11.2010 Decisão Editorial: 25.11.2010 RESUMO: O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de…

ao longo dos séculos alcança, finalmente, a sua essência. Nesse viés, por meio dessa nova realidade jurídico-social, ocorre o fenômeno de constitucionalização do direito ordinário onde todas as leis de um ordenamento devem ser compreendidas à luz normativa e principiológica da Constituição vigente. Desse modo, o Direito, por encontrar-se frente a uma sociedade globalizada onde o sistema jurídico não se encontra mais suficiente para gerir a multiplicidade de realidades sociais…

imperativos éticos da sociedade brasileira, a transição de uma ditadura militar ferrenha, que ficou vinte anos em plena supressão dos direito humanos, para uma democracia e perceber que o Brasil ainda está construindo uma democracia permeada de retalhos jurídicos e necessita de ajustes urgentes, são os pontos norteadores que esse trabalho tentou compor. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO LUCIANO TORRES ALMEIDA ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – SÃO PAULO 2014 LUCIANO TORRES ALMEIDA ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Mestre. Ricardo Pires Calciolari…

Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do direito penal. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP: Jacarezinho, 2009. RESUMO O Sistema Penal tem como objetivo proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade, visando exclusivamente às condutas ofensivas de maior gravidade. Cede, por conseguinte, a outros ramos do Direito a missão de tutelar os valores de convivência humana, atuando em ultima ratio, quando os…

correção, a partir das justificativas que são apresentadas. Tanto em casos fáceis, quanto em casos difíceis, as decisões judiciais precisam ser justificadas e as justificativas utilizadas permitirão avaliar a correção ou não da decisão. O mundo jurídico é um dos campos mais férteis para a atividade argumentativa, na medida em que o Direito lida primordialmente com a tarefa de convencimento. Tal tarefa não se restringe a atuação dos advogados, mas também a justificação das decisões.…

E nós respondemos: nos vemos muito pouco, e além do que não estamos falando de trabalho. Estamos falando daquilo que adoramos fazer; estamos falando sobre a vida! Também não posso deixar de agradecer a minha equipe de trabalho, na Normatização do Ensino, da Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, em especial as professores Maria Carolina Melo Monteiro, Maria José Assunção, Elivira do Nascimento Lima dos Santos, Carla Rogéria Rosa Ferraz e ao professor Gessér Mendes da Silva,…

Adjunta da disciplina de Família e de Práticas Cíveis na UNISINOS, mestre em Direito SUMARIO. Introdução. 1.Uma reflexão sobre o biodireito brasileiro. 1.1Breve compilação sobre o conteúdo do biodireito. 1.2 Constatando quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”. 1.3. A garantia jurídica da aplicação imediata dos direitos fundamentais. 2. Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional para a construção de um biodireito…

Emendas à Constituiçăo I. Título. CDD 341.24 5 Ao Professor Renan Severo Teixeira da Cunha, o Mestre. 6 AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor José Francisco Siqueira Netto por conservar a principal virtude para o magistério: o dom de praticar um ensino crítico, compromissado com a reflexão e o auxílio na elaboração deste trabalho. Aos meus pais, Pedro e Maria Helena, por terem apoiado sempre e valorizado o estudo. À minha irmã, Andressa, pela convivência solidária e alegre de tantos…

deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico…