Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de…

Livre de Berlim. Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 São os direitos sociais que mais têm suscitado controvérsias no que diz respeito a sua eficácia e efetividade, inclusive quanto à problemática da eficiência e suficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis para lhes outorgar a plena realização1. Constitui um paradoxo que o Brasil esteja entre os dez países com a maior economia do mundo e possua uma constituição extremamente avançada no que diz respeito aos direitos…

indivíduos. Pouco adianta conferir direitos aos cidadãos, se não lhes forem oferecidos meios para efetivação desses direitos. (...) O Direito não é apenas processo, nem o jurista apenas advogado. A vida jurídica do foro é um minus em relação ao fenômeno jurídico global. O Direito se desenvolve sobretudo fora do processo e uma das mais graves responsabilidades pg 33 - 56 O Social em Questão - Ano XVIII - nº 31 - 2014 36 Rafaelle Lopes Souza e Marina Aparecida Pimenta da Cruz…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO NADIA LOPES DOS SANTOS HERMENÊUTICA Foz do Iguaçu, 2012. FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica, ministrada pelo Professor MS. Guilherme Martins Hoffmann, com objetivo de auxiliar na construção do saber em relação ao conteúdo estudado…

BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo,…

homem tem um desejo de estabilidade. Donde vem essa vontade não se sabe. Vem talvez da vontade de ser imortal. Não sendo possível a previsibilidade no mundo real, o gênio humano procurou pô-la no direito. Desse desejo surgiram vários institutos jurídicos que colocam o tempo como delimitador da vida ou da exigibilidade de um direito. A decadência e a prescrição são duas demonstrações pujantes desse desejo de estabilidade. Para além da prescrição e da decadência existem situações as quais…

biotecnologia trazer benefícios para a humanidade7, muitas vezes a dignidade do indivíduo submetido às pesquisas é lesionada, sendo que, em algumas, de forma irreparável. 3 JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente pesquisa pelo seu valor teórico, social e jurídico, imprescindíveis ao conteúdo de um trabalho científico na seara do Direito atualmente, eis que se vive uma época de grandes transformações, onde a humanidade depara-se com o acelerado desenvolvimento da biotecnologia,…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional