Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

FUNDAÇÃO DE ENSINO ―EURÍPIDES SOARES DA ROCHA‖ CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES MARÍLIA 2012 MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro…

Ventura de Sousa Santos DEDICATÓRIA Aos meus amados pais Lourival Francisco da Silva e Maria Jeruza Martins da Silva pela Educação que me proporcionaram. Ao meu amado amigo e companheiro, José Waltemir Chaves, por todo apoio durante os anos de Ensino Medio e Superior. AGRADECIMENTOS Em especial aos tão solícitos Alexandre José da Costa Lima, meu orientador da monografia, do grupo de pesquisa Fraternidade e Constitucionalismo, Professor de Retórica e Argumentação Jurídica e…

população local. Por isso, a sua evolução e positivação no ordenamento jurídico brasileiro é de inegável importância. Esses direitos não foram conquistados e reconhecidos de uma só vez, passou-se muito tempo, havendo uma luta pela sua efetivação. Assim, os Direitos Fundamentais do Homem passaram do individual, ao coletivo e deste à categoria de direitos de solidariedade. De todos os direitos positivados no ordenamento jurídico de qualquer país, os direitos humanos são de suma…

11 CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO – UNIFIEO FABIANI RIOS STASINSKI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Osasco – SP 2008 12 CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO – UNIFIEO FABIANI RIOS STASINSKI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência para obtenção do título…

Neoconstitucionalismo segundo o qual a Constituição deve ser vista como o centro do sistema, uma norma jurídica detentora de imperatividade e superioridade bem como a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana que rege todo o ordenamento jurídico. Desta forma, verificou-se a necessidade de conexão entre as expectativas da sociedade e o empenho dos governantes e dos governados no sentido de realizar e concretizar os dispositivos constitucionais. Assim, as prestações materiais…

tópicos aqui abordados. Foram utilizadas como principais fontes bibliográficas para elaboração deste trabalho, as normas da ABNT (NBR 10520/2002, NBR 6023/2002, NBR 14724/2005), manuais de trabalhos similares utilizados por outras instituições de ensino em todo o país, além das indicações citadas como bibliografia de apoio. Bom trabalho! 3 2. TERMINOLOGIA Para facilitar o diálogo entre orientandos e orientadores, apresenta-se a seguir a padronização dos vocábulos mais comuns…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE…

de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região…

especialmente nas Constituições do segundo pós-guerra, o seu locus natural, imantando aqueles Textos do mais variados direitos fundamentais e exigindo, em função da alteração que promovem na própria teoria das normas, uma renovação também das teorias hermenêuticas e a construção consistente de uma teoria da adjudicação. Esta ultrapassagem da mentalidade positivista se dá em função de um desenvolvimento constitucional que se tem mostrado protagonista na implementação de inovações que…

COM PEDIDO DE LIMINAR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a ser citada na pessoa de seu Procurador Geral do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, 7º andar, S. Paulo-SP, CEP 01405-902, com lastro nos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: DOS ASPECTOS JUSTIFICANTES DA COMPETÊNCIA: Como veremos mais detalhadamente nos tópicos subseqüentes, esta ação prende-se ao histórico…