Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

análise, será abordado o direito à aposentadoria, a natureza jurídica do benefício previdenciário e o ato de concessão da aposentadoria. Após, segue a consequente apresentação do conceito e objetivos da desaposentação, traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal, para ao final averiguar sobre a (des)necessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto renuncia a…

jurisdicional dos direitos coletivos, especialmente relacionados com o meio ambiente, às relações de consumo, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, do patrimônio público e social não encontrava, no ordenamento jurídico, instrumentos processuais adequados e efetivos para a sua proteção. O Código de Processo Civil - Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – foi forjado para a tutela dos interesses individuais (direitos subjetivos), sobretudo os…

II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de docentes, em âmbito nacional. A diversidade dos temas jurídicos abordados e a relevância que possuem na contemporaneidade refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de…

somente experimenta real sentido e autêntica legitimidade quando apto a viabilizar, mormente em situações-limite, a concretização ampliada da dignidade da pessoa. Com efeito, existe imbricação intensa entre o princípio da legitimidade e o resguardo jurídico da pessoa em sua essência, porque, está claro, os princípios fundamentais se constituem mutuamente e jamais devem-se eliminar. É dizer, a preocupação objetiva com a eficácia dos direitos fundamentais identifica-se com aquela de…

normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os limites do direito político, incursionando pela teoria do direito, pela hermenêutica, pela sociologia jurídica, pela ética e pela ciência política. Além do caráter estritamente técnico da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, há no horizonte do constitucionalismo contemporâneo a síndrome da crise,…

defensoria ainda não foi estabelecida e foi informado que, praticamente em todos os lugares onde elas existam, há insuficiência de pessoa. Em decorrência disso, outros órgãos, como é o caso do Ministério Público do Estado de São Paulo, prestam serviços jurídicos a réus penais. Em outros casos, são nomeados advogados e caráter rotativo pro banco público (advogados públicos)” (NETO, J; SILVA, A.; 2012). Ademais, Neto e Silva (2012, p. 91) acrescentam que a falta de assistência…

ter acesso a um ensino público e gratuito, de ponta de linha, e de conviver com professores idealistas que despertam a esperança de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Meus agradecimentos aos professores Alejandra Pascual, Alexandre Bernardino, Cristiano Paixão, Gilmar Mendes, José Geraldo de Souza Jr. e Marcus Faro de Castro, pelo convívio e pelos valorosos ensinamentos. De forma especial, à professora Ela Wiecko de Wolkmer de Castilho, pelos preciosos ensinos de criminologia

se realiza isoladamente, mas em conjunto, de modo solidário. A tese é a resultante de um trabalho simultaneamente político e teórico. Ela traduz este duplo aspecto contido em uma prática solidária e cooperativa, no âmbito do conhecimento e do ensino do Direito, que venho desenvolvendo desde os anos 1980, atualmente consolidado em linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…

unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA NEUTRALIDADE IMPOSSÍVEL: O PAPEL DO INTÉRPRETE NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I SABER JURÍDICO CONVENCIONAL, TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E DIREITO ALTERNATIVO. A SÍNTESE NECESSÁRIA 1. Introdução 2. A teoria crítica 3. O direito alternativo 4. Objetividade e neutralidade. Os limites do possível Capítulo Ii CONCLUSÕES…