Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LUÍS CAETANO CERIANI FILHO João Pessoa 2010 1 LUÍS CAETANO CERIANI FILHO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Este trabalho tem por finalidade conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M. Prochnow Colaboradores da Academia Judicial: Bianca Wisbeck…

constitucionalismo liberal de matriz burguesa - tidas como praticamente inexistentes, já que se tratavam de esferas distintas e até mesmo tidas como incomunicáveis, como estando - intimamente ligadas pelo amálgama constitucional, sempre no contexto de um sistema jurídico unitário, embora materialmente aberto. 5 Atualmente, por mais que as evoluções recentes estejam a atestar, em boa medida, a gradativa perda da centralidade das Constituições (mire-se o papel crescente do direito…

um verdadeiro “monumento à negligência social”. Os direitos elencados na Constituição Brasileira, que foram criados como fundamentais, se caracterizam como o mais inexorável crime a dignidade humana, pois estes continuam ineficazes, conforme relata Streck (2004, p.5): [...] há até mesmo uma crise de legalidade, uma vez que nem sequer esta é cumprida, bastando, para tanto, ver a inefetividade dos dispositivos da Constituição [grifo do autor]. Com efeito, passados doze anos desde a…

1 Sumário 2 . . . . . Editorial 3 . . . . . A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

FASES DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO DO BRASIL O presente capítulo inicia-se com um panorama sucinto dos períodos ou fases da história do Ensino Religioso no Brasil, perpassando desde o período colonial até a Lei de diretrizes e bases da educação nacional Nº 9.475/97, que trata o Ensino Religioso como área do conhecimento, com metodologia especificam horários pré - estabelecidos em sala de aula, conteúdos, avaliação, objeto de investigação e professores especializados. 2.1 O Ensino…

quaisquer imprecisões eventualmente existentes a respeito do tema, é de bom alvitre concretizar breve digressão a propósito de as diversas definições do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que ora é visto como um princípio norteador do sistema jurídico-penal, e ora uma divisão do conceito analítico de crime e também um dos discernimentos quando o assunto é aplicação da pena. A ciência de certo e errado em muitos aspectos referentes às condutas penalmente reprováveis são…

referida previsão constitucional, somente em 03 de Dezembro de 1999, ou seja, 11 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é que a Lei nº 9.882/99 regulamentou a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no ordenamento jurídico pátrio. Até o advento da Lei nº 9.882/99, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerava que o artigo 102, §1º não era “auto-executável”, dependo assim de norma regulamentadora. A regulamentação da Lei nº 9.882/99, sobretudo após os…

Professor de Direito Internacional na UNISINOS. Luís Roberto Barroso – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Yale University. Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça-RS; Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira –…