Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

o problema das resistências aos direitos sociais, e que, além de remetido para publicação em coletâneas (Editoras Forense e Saraiva) versando sobre os 20 anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público…

VISÃO DA UNDB Ser referência no ensino superior em âmbito nacional. MISSÃO DA UNDB Promover o conhecimento alicerçado em princípios éticos, científicos e tecnológicos, através de metodologias de vanguarda, visando à formação e ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. DISCIPLINA: Antropologia Jurídica CARGA HORÁRIA: 40 h PROFESSOR: Prof. Me. Bruno Azevedo TURNO: Vespertino / Noturno CURSO:…

2003, p. 21. 9 BUCCI, Maria Paulo Dallari (Org.). O conceito de política pública em direito. In: Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 37. 10 Neste sentido, para Thiago Lima BREUS, “(...) erigir as políticas públicas como mecanismo por excelência da ação estatal, estar-se-á divulgando um discurso jurídico de efetivação das normas constitucionais, em especial dos Direitos Fundamentais sociais, haja vista que eles terão um meio…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado Democrático de Direito pode ser definido como a fusão de dois princípios ou sistemas conexos, o Estado Democrático e o de Direito, de forma que, segundo Ronaldo Brêtas, tais paradigmas constituam “sistemas jurídico-normativos consistentes, (...) verdadeiros complexos de ideias, princípios e regras juridicamente coordenados (...)”2. Em apertada síntese, o Estado de Direito condensa os seguintes subprincípios: (1) império da lei, (2) separação das funções de

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

Pena de repreensão aplicada a ALUNO - ILEGALIDADE Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Petição: INICIAL -------------------------------------> SÍNTESE <------------------------------------------ Mandado de segurança contra ato de diretor de instituição de ensino superior por abuso de poder e excesso de autoridade. -------------------------------------> ÍNTEGRA <----------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .............VARA FEDERAL DA SEÇÃO…

Reitor Dr. Mário César dos Santos Vice-Reitora Drª. Amândia Maria de Borba Procurador Geral MSc. Vilson Sandrini Filho Secretário Executivo MSc. Mércio Jacobsen Pró-Reitora de Ensino Drª. Cássia Ferri Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura Dr. Valdir Cechinel Filho Autor Dr. Cesar Luiz Pasold Revisão Dr. Clovis Demarchi Capa e Diagramação Alexandre Zarske de Mello Comitê Editorial E-books/PPCJ Presidente Dr. Alexandre Morais da Rosa Diretor Executivo Alexandre Zarske de Mello

crise do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais: breves notas sobre o contexto - 3. Alguns pressupostos teoréticos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática - 4. Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5. À guisa de encerramento: o possível equilíbrio entre proibição de excesso e de insuficiência e a necessária sobrevivência do garantismo Resumo: Partindo da premissa…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…