Hermenêutica E Aplicação Do Direito P 29

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

Pessoas Naturais, O Estado da Pessoa e os Direitos da Personalidade. 1. QUANDO SE DÁ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI? R: Salvo disposição ao contrário a lei começa a vigir em todo o país 45 dias após oficialmente publicada. 2. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA VACATIO LEGIS? R: Quando há um espaço de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, enquanto não transcorrido esse período a lei nova não tem força obrigatória. 3. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DO VACATIO LEGIS NOS…

pré-noções estabelecidas e cotidianamente repetidas pelos aplicadores do direito - o que, segundo o mesmo autor, viria a impedir a fecundidade do conhecimento jurídico, tornando-o cristalizado - Em oposição à tão conhecida teoria pura do direito de Hans Kelsen que prega a existência de uma interpretação neutra do Direito Positivo, a partir do que ele chama de interpretação autêntica, isto é, realizada pelos órgãos aplicadores do direito. E por último , busca-se chegar ao que seria o…

Para Gostar do Direito Carta de iniciação para gostar do direito Por que uma iniciação para gostar do direito? Para gostar do direito, é um livro como o autor mesmo expõe de caráter despertador, nos jovens acadêmicos, o gosto pelo direito e também para quem já utiliza essa função como meio de vida. Escrito em 8 capítulos, como exemplo de vida e carreira no direito, João Baptista Herkenhoff juiz aposentado que é possuidor de um currículo amplo na área, nos apresenta caminhos para

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa..............

3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva (?), sendo que isso não configuraria uma interpretação puramente literal (?), porque nem toda hipótese de não-proibição implicaria em permissão, sendo que a procedência destas ações (através da aplicação da analogia) implicaria um suposto rompimento da Constituição. Sobre o tema, ratificam-se plenamente as críticas feitas por Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros em seu artigo-resposta 2 àquele supra citado. Contudo, há argumentos…

erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o acesso de todos aos direitos sociais, mais especificamente no que diz respeito ao ingresso em Instituições de Ensino Superior. Ante essas polêmicas, necessário compreender como o tema é tratado pelos diplomas legais, especialmente a Constituição Federal e a Lei…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Dhantiely Carvalho Colombo Elton Jesus da Silva Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira Lígia Cento Fontes Marcello Tadeu Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7…