Hermeneutica Juridica Questoes

Exercícios de Hermenêitica III De acordo com a Teoria Pura do Direito, neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e,…

deverá apresentar um resumo deste texto na av2 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente…

partes no processo é um dos suportes ao magistrado para a construção de suas conclusões finais de forma justa. A deliberação do pronunciamento que põe termo ao processo é formulada mediante análise dos elementos probatórios, atos de fala e sob a hermenêutica do direito. Palavras Chaves: Decisão racional; modelo constitucional de processo; segurança; justiça Abstract: The reasons for the decisions of the judge finds support not only the highest plateau of the law (art.93, IX,…

não eram nada mais que a “boca da lei”. A tradição do positivismo jurídico concebia a atividade da jurisprudência como sendo voltada não para produzir, mas para reproduzir o direito, explicitando por meios lógico-racionais o conteúdo das normas jurídicas já dadas. Assim, seria tarefa do aplicador do direito não a sua criação, mas a sua interpretação. Escola Histórica do Direito: o direito baseia-se, assim, nos costumes que se correlacionam com a convicção popular, atuando como força…

– Classificação da ciência do direito Num quadro analítico mais amplo, a ciência do direito tem sido corretamente classificada como efetiva ciência social (17) hermenêutica, considerando, especialmente, não só possuir foco de observação em fenômenos sociais, mas, sobretudo, por desenvolver um sistema peculiar de interpretação de fatos sociais que não se limita, de nenhuma maneira, a simples valoração intrínseca dos mesmos, concebendo norma (fase legislativa), mas, ao contrário, permite…

Universidade Federal do Ceará Faculdade de Direito EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DA TURMA 2015 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL Rua Meton de Alencar, s/n – Centro CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará Fone: (0xx85) 3366-7850 - Fax: (0xx85) 3366-7849 Sítio eletrônico: www.ppgdireito.ufc.br E-mail: pgdir@ufc.br EDITAL N° 001/2014 A Coordenação do Programa de…

Amaral Izabella Amparo Lima de Oliveira TRABALHO DE HERMENÊUTICA BELO HORIZONTE 2013 1- Métodos hermenêuticos 1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referemse a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto: questões lógicas; e à conexão das sentenças num todo orgânico: questões sistemáticas. interpretação gramatical.…

independentemente da pena cominada, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminal. A violência contra a mulher se insere em uma problemática que, necessariamente, abrange questões ligadas á igualdade entre sexo. Desta forma conceituamos os termos constitucionalidade e inconstitucionalidade de uma norma jurídica Desenvolvimento: Com a chegada da lei 11.340/2006, em 22 de setembro de 2006, que visa proteger exclusivamente a mulher, discute-se muito a idéia de que esta lei é…

Maceió 2014.2 SÍLVIO CÉSAR DA SILVA DE CARVALHO OS GLOSADORES E A INTERPRETAÇÃO DA LEI Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da Medida de Eficiência na disciplina Hermenêutica Jurídica, ministrada pela Profa. Ms. Nilzete Gomes Patriota, Faculdade Integrada Tiradentes, Graduação em Direito. Maceió 2014.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................

sociais não é um tema recente no cenário nacional, mas ainda desperta interesse doutrinário e jurisprudencial devido ao excessivo número de demandas judiciais e ao crescente poder conferido ao Judiciário para definir questões relevantes para a sociedade. Na atual conjuntura jurídica e político-institucional brasileira, há uma enorme preocupação com o impacto das decisões judiciais nas esferas econômicas e políticas. Diante disto, é mister o estabelecimento de parâmetros para a…