Hermeneutica Juridica Questoes

exclusão total de um ou alguns deles. 2. Instrumentais hermenêuticos Título : Hermenêutica Constitucional Conteúdo : Peculiaridades justificantes de uma hermenêutica Constitucional 1. Posicionamento singular das normas constitucionais • “A Constituição tem que ser entendida como a instauração do Estado e da Comunidade” – Tércio Sampaio Ferraz • A Constituição é o texto inaugural de uma nova ordem jurídica • Linguagem sintética • Adoção em larga escala de…

pouco leviana; ao contrário, caracteriza o movimento atual do direito. Hodiernamente, muitas teorias constitucionais vêm sendo veiculadas como uma descoberta individualmente considerada; todavia, elas são partes de um todo, isto é, uma estrutura jurídica que congrega vários elementos comuns em uma mesma direção. A teoria de direito que reúne as novas transformações constitucionais é o neoconstitucionalismo. Poder-se-ia chamar de constitucionalismo contemporâneo ou simplesmente traduzir o…

exclusivamente no período noturno, quatro destas destinadas a Pessoas com Deficiências (PD), numa e noutra cidade. 3. DO PROCESSO SELETIVO E DO RESULTADO FINAL 3.1. O processo seletivo far-se-á mediante prova de múltipla escolha, contendo 80 questões de conhecimento dos diversos ramos do Direito, com conteúdo relacionado no Anexo I, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2013, às 19 horas, com duração de 4 (quatro) horas, em Porto Velho no edifício-sede do Tribunal de Justiça,…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor Ruth Maria P. Santos Unidade: Taguatinga Data: 17.02.2014 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado IED – Introdução ao Estudo do Direito D – 101 80h 1º Sem 1º/2014 Ementa O mundo do ser e do dever ser. Epistemologia Jurídica. Saber Jurídico. Saber filosófico, Ciência Jurídica e seu objeto. Acervo Terminológico. Relação entre Direito, Sociedade, Moral e Estado. Planos…

| |Tércio Sampaio Ferraz Junior é professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito| |da Universidade de São Paulo. Esta obra levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência | |do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, a dogmática e suficientemente capaz de esclarecer muitas das interrogações | |sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, e sobre

em lei. § 1º - A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. § 2º - Sem prejuízo do que viera a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta…

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza…

Heidegger, portanto, este trabalho transita entre a Hermenêutica Jurídica e a Filosofia do Direito. A evolução do pensamento possibilitou o ressurgimento da argumentação jurídica e o reencontro da hermenêutica com a filosofia, como resultado de uma necessidade ôntica pós-moderna de justificação. A fluidez do mundo pós-moderno também afeta o Direito e exige deste uma readaptação ao momento. Palavras-chave: Direito. Conceito indeterminado. Argumentação Jurídica. Direito como texto.…

particular concreto, extrai-se uma regra de direito que pode ser generalizada, porem só poderá considerar como Ratio Decidendi, a opção hermenêutica que, a despeito de ser feita para um caso concreto, tenha aptidão para ser universalizada. Por fim a exemplificando, a Ration Decidendi são os fundamentos Jurídicos que sustentam a decisão, ou seja, a opção hermenêutica adotada na sentença, que sem a qual a decisão não teria sedo proferida como foi, com base em decisão semelhante norteadora.

Hermenêutica constitucional Métodos de interpretação constitucional: 1) Método Jurídico ou hermenêutico-clássico Savigny Parte do princípio, que a constituição é uma lei e, por isso, há de ser interpretada segundo as regras tradicionais da hermenêutica. Elementos tradicionais da hermenêutica clássica: a) Elemento gramatical (filológico, literal ou textual): a análise se realiza de modo textual e literal b) Elemento histórico: Analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição