Hermeneutica Juridica Questoes

Fichamento do texto Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como teoria da interpretação [...] Não obstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, posto que têm consequências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições, que podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou consanguinidade, ou da afinidade (vejam-se, por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos…

MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA BÁCOLI FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA: APRESENTANDO: A APOLOGIA DE SÓCRATES POR PLATÃO ITURAMA 2012 MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA BÁCOLI APOLOGIA DE SÓCRATES Trabalho didático da disciplina FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA, do curso de Direito da FAMA, sobre orientação do professor: Claudio ITURAMA, 2012 Questões sobre a apostila: Como a dialética de Sócrates contribui…

Doutrina e Jurisprudência Escala Quantitativa Sumulas Princípios Gerais do Direito Lacunas Normas e Regras Noções de Normas Jurídicas Mutação e Mudação Sansão Contrafacticidade da Norma Referências Bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Doutrina (tese) e Jurisprudência (Fazão hermenêutica (interpretativa, persuasiva) A Doutrina, ou direito científico, compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidos pelos…

e limites do conhecimento. Pode-se remeter a origem da "epistemologia" a Platão ao tratar o conhecimento como "crença verdadeira e justificada". O desafio da "epistemologia" é responder "o que é" e "como" alcançamos o conhecimento?. Diante dessas questões da epistemologia surgem duas posições: Empirista: que diz que o conhecimento deve ser baseado na experiência, ou seja, no que for apreendido pelos sentidos. Como defensores desta posição temos Locke, Berkeley e Hume; e Racionalista: que…

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um

processo constitucional à (in)existência de uma lógica jurídica, sugerida por Chӓim Perelman, em seu lógica jurídica, o presente ensaio tem por objetivo cuidar da questão da decisão judicial condenatória penal e como a teoria haberleana (não)pode ser aplicada ao julgamento jurídico penal oficial. Palavras chave: Hermenêutica constitucional; decisão judicial penal; processo constitucional democrático 1. Introdução Em seu Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos…

APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1. A aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10

suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da Constituição…

M419h Maximiliano, Carlos Hermenêutica e aplicação do direito / Carlos Maximiliano. - 20. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2011. Apêndice. Bibliografia. ISBN 978-85-309-3447-7 I. Hermenêutica (Direito). I. Título. CDU -340.132 340.132.6 /340.326/ INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam…

nasceram de revisões e complementos às apostilas utilizadas por Miguel Reale em suas aulas, por isso mantém o cunho didático na exposição dos elementos primordiais de um Teoria Geral do Direito como reflexo inevitável de suas indagações filosófico-jurídicas. De fato, para a informação e formação dos futuros juristas, e para a revisão e rememoração dos aplicadores do direito em geral, Miguel Reale, como um culturalista, é contrário ao posicionamento positivista e exclusivamente dogmático…