Hermeneutica Juridica Limongi França

aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito…

a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é a lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral. Rubens Limongi França traz-nos o conceito de dano moral, afirmando ser aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos. Antes da Constituição Federal de 1988, o dano passível de indenização era apenas o dano…

licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e…

naturais, jurídicas.... capazes, incapazes... São só 2: Pessoas naturais e Pessoas Jurídicas – fatos jurídicos só se dá entre pessoas (não adianta deixar herança para cachorro (cachorro é um bem)) Pessoas naturais: capacidade de direitos (capacidade de gozo, personalidade jurídica) e outro tipo capacidade de fato ou exercício. (só esses 2) Quando se inicia a personalidade da pessoa natural: nascimento com vida – Art. 2º. Nascituro (já concebido mas não nasceu). Possui personalidade…

Direito Natural, delas se originando os princípios gerais de direito, comuns a todos os ordenamentos jurídicos. Desses princípios resultam outros, não por mera inferência lógica, mas em virtude de exigências de ordem prática, à medida que a Ciência Jurídica vai recortando, na 11 realidade social e histórica, distintas esferas de comportamentos, aos quais correspondem distintos sistemas de normas”. Deste modo, e sob a ótica de um olhar moderno acerca do Jusnaturalismo, pode se…

(Lei 9.610/98, art. 46, IV) A REPRODUÇÃO OU PUBLICAÇÃO FÍSICA OU VIRTUAL, TOTAL OU PARCIAL, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou…

parentesco e a filiação, consequentemente Deleted: primariamente serão abordadas as alcançando-se o poder familiar. Deleted: familiares FOX 9/12/11 04:27 FOX 9/12/11 04:27 Em seguida, é analisado o conceito de alimentos, tratando da sua natureza jurídica, características e quantificação. Também será feita a distinção entre dever de sustento e obrigação alimentar, para finalmente asseverar-se sobre a execução dos alimentos devidos. Deleted: a família, FOX 9/12/11 04:28 Deleted:…

e multidimensional do ser humano, em oposição à abordagem cartesiana, que divide o ser humano em partes. Essa visão sincrônica do indivíduo contraria a visão departamentalizada que reduz os trabalhadores a meros repetidores de tarefas, segundo Limongi-França (2003). Pois, como afirma Drucker (1975), proporcionar melhorias na qualidade de vida dos colaboradores é o elemento fundamental para a diferenciação das empresas, já que o desempenho das pessoas é diferente entre si, enquanto…

patrimônio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado lesivo produzido. Deve, pois, ser quantia economicamente significativa, em razão das potencialidades do patrimônio do lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou a condutas incondizentes com os padrões…

referida ampliação do controle jurisdicional do mérito do ato administrativo, é a do controle jurisdicional principiológico. Esse controle se baseia no princípio da juridicidade e utiliza princípios com normatividade, como doutrina a nova tendência jurídica mundial Pós-positivista, surgida no pós-guerra, depois de 1945. Com isso, estar-se-á possibilitando o apreciar jurisdicional da oportunidade e da conveniência – os dois critérios discricionários do mérito do ato administrativo - por…