Hermeneutica E Argumentação Juridica

Introdução Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente…

proposta que contraria a hermeneutica jurídica imperante, o formalismo e os costumes juspositivista por meio de uma concepção nova do direito; fazendo assim uma objeção ao entendimento do direito como ciência, cuja essência está nas leis criadas pelo Estado: esta divergência parte principalmente de uma observação criteriosa das entidades jurídicas, distinguindo-as então como fração de um esquema político que age dentro de um quadro de dominação e conformação do poder. A ciência jurídica…

resultou em recurso de apelação. Nesse pano de fundo surgem todas as controvérsias e dúvidas hermenêuticas e de consciência dos julgadores, representadas para o leitor por meio do voto de 4 dos membros da Corte do presidente Truepenny, quais sejam os juízes Foster, Tatting, Keen e Handy. Os magistrados supra citados devem exercer cognição sobre os fatos resumidamente citados e aplicá-los à regra jurídica denominada N.C.S.A. §12 – A, que em seu texto prega: “quem quer que…

princípio da imutabilidade do prenome, afirmando que a função identificadora do nome não bastaria para considerá-lo imutável e inalterável. Para esse autor, não há um princípio jurídico de imutabilidade do prenome e sobrenome, tratando-se de uma regra jurídica adotada pelo nosso sistema. Eis a orientação dos professores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2007, p. 180) sobre a mutabilidade do nome civil: (...) o princípio da inalterabilidade relativa do nome implica a…

Data do Julgamento: 17/06/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. GARANTIA DO JUÍZO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. Se oferecidos embargos à execução fiscal e o Agravante não oferece garantia ao Juízo, deve-se aplicar o velho mas sempre atual princípio de hermenêutica jurídica segundo a qual a ""lex specialis derogat lex generale"". AGRAVO Nº 1.0024.07.792941-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): ANA…

que indiretamente, teve sua importância, pois é papel da ciência verificar o falso. Perelman privilegia o discurso contingente com base no poder de argumentação, de persuasão. Entendendo que a verdade é muitas vezes inalcançável e mesmo indesejável, Perelman entende que cabe ao Direito impor normas com base no melhor discurso, na melhor argumentação. Isto é o que ele chama de nova retórica. 6- Que se entende por “tópica” na teoria de Theodor Vieweg? A tópica assemelha-se muito à…

“Ciência da Natureza” e “Ciência do Espírito” – o Método e a regularidade – Ideologia e Utopia – As concepções de Vida – Aparência Versus Essência – Ciência e Técnica – Igualdade Social e Econômica versus Igualdade Jurídica – Concepção Jurídica de Mundo – Coisificação e Forma Jurídica. 2. Acerca do Autor da Referência Bibliográfica Principal do Texto: Michael Löwy, ensaísta brasileiro de projeção internacional, nasceu na cidade de São Paulo em 1938, filho de imigrantes…

Material de Hermenêutica Jurídica- revisão e exercícios Professora: Andréa Letícia Carvalho Guimarães Semestre: 3º Noturno PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia

RESUMO DA OBRA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não…

Justiça e Moral. O marco teórico do neoconstitucionalismo é um conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). No neoconstitucionalismo temos a constituição como centro do ordenamento jurídico, daí nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Nasce daí também a ideia de ubiquidade…