Hermeneutica E Argumentação Juridica

ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596 DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2013 FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DE MOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA TRABALHO DE APROVEITAMENTO PARCIAL DA DISCIPLINA DE TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO…

6. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O MODELO HERMENÊUTICO 6.1 Um Deus Habilidoso A palavra “hermenêutica” origina-se do latim tardio, “hermeneuticus”, que por sua vez deita sua raiz no grego, “hermeneuein”. A palavra, tanto em grego, como em latim, refere-se às atividades da inteligência humana que, de uma forma ou de outra, lembram as façanhas do deus grego Hermes. Deus de segunda categoria, não se posicionando no nível mais alto da hierarquia do Olimpo, Hermes, entretanto,…

FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Luiz Osório Moraes Panza 11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro)

lecionar na Universidade de Frankfurt. Por fim, em 1994, Habermas aposentou-se, porém sem nunca deixar de contribuir para o arcabouço do conhecimento através de contínuas palestras, obras publicadas e outros. Autor de vasta obra, que compreende hermenêutica jurídica; críticas ferrenhas ao positivismo em sua expressão resultante, o tecnicismo; análise do Marxismo e muitos outros temas, Jürgen Habermas é representante da segunda fase da Escola da Frankfurt. Contudo, mesmo sendo vasta a…

jurisprudência, em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito, jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do poder judiciário sobre uma determinada questão jurídica. O direito comparado estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos…

direito que constrói a sua racionalidade sobre uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina jurídica brasileira que prima sempre por conhecer a natureza jurídica de um instituto. Com os institutos naturalizados – standartizados – seria permitido ao jurista conhecer previamente o seu objeto de conhecimento. Não é forçoso, por tal condição,…

tendência sociológica que mostra a liberdade intérprete frente a norma. Ela não será nem objeto, nem fonte do direito para ele. A norma deve se adequar a sociedade. A ordem legal considera, além das regras jurídicas, as regras sociais. Já a ordem jurídica considera somente as regras jurídicas. O aplicador da lei pode acabar tornando-se demasiadamente poderoso. O juiz não é legislador, é apenas um agente político. Realismo norte americano e realismo escandinavo O direito deve ser…

AULA Nº 02 1. HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA Identificado um fato com efeitos potencialmente jurídicos, a atividade que se seguirá é a escolha da norma que será aplicada, e simplificar a situação complexa sujeita à interpretação. Desta escolha, diz Tércio Sampaio Ferraz Júnior1 encarrega-se primeiramente o pensamento dogmático. Ele é a cristalização do pensamento da sociedade sobre uma séria de conflitos já acontecidos. E assim, põe-se como o ponto de partida que seja inegável (ou, pelo menos, de

constitucional * Pós-Doutor em Direito; Professor Titular da Unisinos-RS. Doutor em Direito; Professor Titular da Unifor-CE Doutor em Direito; Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG ** *** Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi Arte-Livro Argumenta-7.pmd 45 45 15/1/2008, 19:10 Keywords: Complaint 4335-5 / AC; constituicional mutation; limits of constitutional jurisdiction 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho…

QUIXADÁ 2014 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICAN 5 2.1 DEFINIÇÃO 5 2.2 PARÂMETROS PARA SE DETECTAR O CRIME DE BAGATELA 7 2.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 9 3 O ARQUIVAMENTO DA “NOTITIA CRIMINIS” PELO DELEGADO 13 4 RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DADO PELA LEI 12.830 DE 2013 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 4 1 INTRODUÇÃO O princípio da insignificância tem ganhado notória…