Hermeneutica E Argumentação Juridica

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

seja, este seria visto como uma pessoa jurídica, uma corporação. A corporação, por sua vez, seria definida através de um grupo de indivíduos tratados pelo Direito como uma unidade. Assim, uma corporação no entendimento de Kelsen, é considerada uma pessoa, pois para esta é estipulado direito e deveres jurídicos que dizem respeito ao interesse dos membros da corporação que: “Uma corporação, continua o autor, é considerada uma pessoa porque nela a ordem jurídica estipula certos direitos…

entre orador e ouvinte “diálogos parciais”, fixando-se assim ações linguísticas primárias, sob forma de presunções, pressupostos, etc. 2ª Regra: diz que uma ação linguística primária do orador (por exemplo, numa discussão jurídica, onde o ponto de partida de qualquer argumentação é a lei) não pode ser atacada pelo ouvinte, pois o orador pode defendê-la. 3ª Regra: afirma que o orador não pode mais modificar suas ações linguísticas primárias. Supomos que um discurso fundamentante tenha…

da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos de valor e imperativos resultantes dos princípios jurídicos. Como doutrinador referência desse projeto, Robert Alexy será, em seu “código de razão prática”, o alicerce teórico na constatação de…

Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen - Diogo de Assis Russo Como citar este artigo: RUSSO, Diogo de Assis. Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen. Disponível em http://www.lfg.com.br. 17 de setembro de 2008. 1. NOTAS INICIAIS Primeiramente, é fundamental apontar que o contexto histórico de elaboração da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen é de mister importância para compreendermos sua obra. Sabe-se que esta foi elaborada em um

Disciplina: Teoria da Argumentação Jurídica Professor: Acadêmico(a): _____________________________ TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Guaramirim, março de 2013 Curso:Direito | Semestre:2013.1 | Corpo Docente: Fernando Laélio Coelho | Coordenadores: Luciana Rubini Tambosi | Descrição: O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando…

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

Justiça. São Paulo: Atlas, 2002. 1.Ars judicandi: ato de convicção ou técnica de fundamentação Para o senso comum o ato de julgar é a aplicação da lei a realidade dos fatos com objetivo do bem comum. Onde nesse processo é feita uma interpretação jurídica e conhecimento do conflito, aproximando-se muito mais de um sentimento ou intuição, que de um raciocínio. Não obstante, trata-se de algo muito mais complexo, partindo de um universal objetivo até um momento subjetivo individual,…

Utilitarismo: Um dos opositores do Utilitarismo, o Sr. Carlyle, argumenta que a felicidade, em qualquer de suas formas, não pode ser o propósito racional da vida e das ações humanas. Acredita-se que os homens podem viver sem a felicidade. Outra argumentação contrária a Utilidade afirma que é severo demais ao exigir que as pessoas ajam sempre induzidas pela promoção dos interesses gerais da sociedade. São seis tipos de utilitarismo: Utilitarismo hedonístico : as ações são…

A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Como já fora elucidado, o discurso jurídico, principalmente na redação das peças, possui dois pilares argumentativos: 1) o relato dos fatos e a 2) fundamentação jurídica. No artigo anterior, tratamos especificamente da narrativa (relato dos fatos), neste momento, abordaremos as orientações para redação da fundamentação jurídica, que se trata de uma etapa de fundamental importância, pois coaduna o direito ao fato, mas não pode ser resumida a uma mera…