Hermeneutica E Argumentação Juridica

Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu…

não eram nada mais que a “boca da lei”. A tradição do positivismo jurídico concebia a atividade da jurisprudência como sendo voltada não para produzir, mas para reproduzir o direito, explicitando por meios lógico-racionais o conteúdo das normas jurídicas já dadas. Assim, seria tarefa do aplicador do direito não a sua criação, mas a sua interpretação. Escola Histórica do Direito: o direito baseia-se, assim, nos costumes que se correlacionam com a convicção popular, atuando como força…

SÚMULAS VINCULANTES O presente trabalho possui a finalidade de analisar a postura adotada pelos juristas brasileiros no trabalho da interpretação pautado nas Súmulas Vinculantes. O exercício da interpretação deve estar conexo com a ciência da Hermenêutica, pois esta possui ferramentas e procedimentos que auxiliam o intérprete na busca da “Verdade”. Dentre estes, encontram-se os métodos de interpretação, como por exemplo, Gramatical, Lógico, Teleológico, entre outros. Esta ciência…

ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; onipresença dos princípios e das regras; inovações hermenêuticas; densificação da força normativa do Estado; desenvolvimento da justiça distributiva”. Evolução Histórica Marcos fundamentais para se chegar à o neoconstitucionalismo: Marco histórico: a formação…

campo Constitucional, fez-se uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, percebendo a existência do fenômeno Ativista nas decisões daquela Corte. Após estabelecer as linhas de percepção da prática ativista no Brasil, buscou-se, na Hermenêutica Jurídica, soluções para a crise estabelecida entre os Poderes Constituídos, encontrando na limitação da atividade jurisdicional pelo próprio sistema jurídico, fundada nos ditames democráticos, o possível combate ao decisionismo e à arbitrariedade.

Sócrates, Platão, Aristóteles, Hegel, Marx, e outros. Dialética é o poder de argumentação, mas também pode ser utilizado em um sentido pejorativo, como um uso exagerado de sutilezas. Hermenêutica: Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. Aleatório e randômico: As…

Judiciário, Legislativo e Executivo. Hermenêutica: Do latim hermenêutica (que interpreta ou que explica), é empregada na técnica judiciária para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. (Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva). Segundo Pedro dos Reis Nunes, a hermenêutica está associada à idéia de ciência, no seu dizer, a “ciência de interpretação” das normas jurídicas. No mesmo…

12 Homens e Uma Sentença (12 Angry Men, 1957) Por Rodrigo Cunha 20/02/2004 | Doze jurados para decidir a vida de um homem. Muita tensão, argumentação e conflitos lhe | |esperam nesta obra-prima do cinema. | Com sua experiência provinda do teatro, não é estranho que Sidney Lumet tenha feito um filme tão bom, totalmente teatral, passado 97% dentro de uma mesma sala. Acreditem, sei que soa estranho quando ouvimos essa…

Argumentação Jurídica Argumentar é entrar em diálogo com os outros, este é um aspecto fundamental. Toda teoria de argumentação está fundada numa premissa de que os outros indivíduos devem compreender as razões que você tomou para defender uma determinada posição perante uma norma, uma sentença, perante o próprio ordenamento jurídico. O objetivo da argumentação jurídica é visar á sustentação de uma tese e cada tese é possível de uma antítese,o que determina

HERMENÊUTICA SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO. 2 – ANÁLISE E DISCUÇÃO. 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4 – BIBLIOGRAFIA. 1 – INTRODUÇÃO Nossa linguagem é base das relações sociais. O direito é influenciado pelas comunidades contemporâneas organizadas através da globalização. O ordenamento jurídico possui seus códigos próprios e através dele comunica-se, estabelecendo-se como base a língua padrão. A