Herança Jacente E Vacante

bens do ausente. Prazo: um ano sem deixar mandatário e três anos deixando mandatário. 2) Sucessão provisória: Cessam os poderes do curador; é aberto o testamento se existir, e realizado o inventário, e os herdeiros recebem a posse provisória da herança. Descendentes, ascendentes e cônjuges estão dispensados de dar garantia. Outros tem obrigação de dar garantia. Duração mínima de 10 anos. 3) Sucessão definitiva: O ausente é declarado morto. São levantadas as calções (garantias) e…

a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os herdeiros, mas a herança, entendida como massa indivisível (espólio) até o momento da partilha. Equivocada, também, porque a sucessão aberta é bem imóvel e necessita de escritura pública ou termo judicial para cessão de qualquer parte da herança; b) a afirmação está errada, porque se os herdeiros quiserem doar os bens será sempre necessário fazer o inventário judicialmente. Falha

sem personalidade jurídica ou despersonalizada. São universalidades de direitos que, em virtude das peculiaridades jurídicas de atuação necessitam de capacidade processual. Nessa condição estão, por exemplo, a massa falida, o espólio, a herança jacente ou vacante, as sociedades sem personalidade jurídica, , o condomínio, e algumas outras en-tidades previstas em lei. •“Massa falida: é a universalidade jurídica de bens e interesses, incluindo débitos deixados pela empresa que teve sua…

por exemplo, a questão do companheiro e do cônjuge poderem ou não herdar os bens de cujus. Suceder significa substituir. Assim, a sucessão é uma substituição que ocorre por ato inter vivos ou por ato causa mortis. Ou seja, é a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Quando uma pessoa morre, sua personalidade jurídica é extinta, e, consequentemente, a aptidão que ela tem para ser possuidor de direitos e deveres. Por essa razão, quando uma

SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – é aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do…

dos fatos. O preposto deverá ser um empregado (Súmula 377/TST). Ainda, as pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado (art. 12 e incisos do CPC). No mesmo artigo, outros entes formais, tais como massa falida (inc. III), herança jacente/vacante (inc. IV), espólio (inc. V; também Lei 6.858/80); massa de bens decorrente de insolvência civil (CPC, art. 766, II). - Condomínios residenciais e comerciais, pela Lei nº 2.757/1956, serão representados pelo síndico. - O…

capacidade para estar em juízo. www.concursovirtual.com.br Prova de Analista Judiciário - Exec. De Mand. - Comentada por Luiz Poyares (E) a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico. .c om .b 52. Em relação à competência, é correto afirmar que (A) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. Art. 98. A ação em que o…

afiançado se sub-roga no crédito, isto ocorrendo no decurso do processo, poderá executá-lo no mesmo processo (art. 595, § único), o que também se aplica ao sócio que paga a dívida da sociedade (art. 596, §2º). f) a massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante. São hipóteses não previstas na Lei, no entanto como massas que são e equiparando-se ao espólio, também podem figurar no processo executivo. A sua representação estão definidas no art. 12, III,IV,IX, e a massa do devedor…

média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO…

administração. A massa falida passa a exercer os direitos do falido, sendo representada ativa e passivamente pelo administrador judicial b) herança jacente e vacante: No caso de herança sem herdeiros, por não haver testamento e herdeiros conhecidos, assim considerada após a prática de todos os procedimentos legais necessários. Herança vacante – 1 ano depois de concluído o inventário. c) condomínios: - é a propriedade em comum ou co-propriedade,…