Herança Jacente E Vacante

ou Réu pessoa jurídica de direito Procuradoria-Geral (União ou Estado) ou público pelo Prefeito (Município) Entidades despersonalizadas Síndico (condomínio e massa falida), (condomínio, espólio, herança jacente inventariante (espólio) ou curador ou vacante e massa falida) (herança jacente ou vacante) C) FUNDAMENTO DO AJUIZAMENTO: Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; OBS: Para cada ação existe um rol de artigos a serem…

Crédito com Reserva de Domicílio. (O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: (A)- Alienações Judiciais. (B)- Separação Consensual. (C)- Dos Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das coisas Vagas. (G)- Da Curatela dos Interditos. (H)- Da Ação de Nomeação e Remoção dos interditos ou Curador. (I)- Da especialização da Hipoteca Legal. (J)- Da…

Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa, quando alguém falece entre os efeitos da morte está a extinção da sua personalidade jurídica e o direito a transmissão sucessória. É protegido pelo art. 5º inciso…

à defesa dos interesses gerais do credores (massa falida subjetiva). c) As heranças jacente e vacante, disciplinadas nos arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil, constituem o conjunto de bens deixados pelo de cujus, enquanto não entregue a sucessor devidamente habilitado. Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente (art. 1.819). d) O espólio é o complexo de direitos e…

formados independentemente da vontade de seus membros e por ato jurídico que os vincula a um corpo de bens; c) Tem uma capacidade diminuída ou restrita. 3. Previsão e identificação: artigo 12 do CPC a) MASSA FALIDA; b) ESPÓLIO; c) HERANÇA JACENTE OU VACANTE (aquele que não há herdeiros); d) SOCIEDADES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SOCIEDADES IRREGULARES OU DE FATO); e) CONDOMÍNIO. H) Patrimônio como elemento não essencial da Pessoa Jurídica h.1.Regra Geral: não há a…

Capacidade processual ≠ capacidade de ser parte (não se confunde a capacidade processual com a capacidade de ser parte. Têm capacidade para ser parte as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e as pessoas formais - massa falida, espólio, herança jacente e vacante, etc. A capacidade processual é pressuposto processual. Sua ausência acarreta invalidade da relação jurídica. Algumas pessoas físicas, portanto, e as pessoas jurídicas e formais não têm capacidade processual, mas somente…

plena? É aquele que tem capacidade de direito e de fato. 79 – Legitimação; É a aptidão para prática de alguns atos jurídicos; 80 – exemplo que não tem legitimidade. Tutor não pode adquirir bens do tutelado. 81- Porque animais não podem receber herança? Pois embora precisem de proteção, não tem capacidade de direito. 82 – Qual o momento que se tem o nascimento? Quando a criança é separada do ventre materno, não importando o meio cirúrgico (Mesmo que não tenha sido cortado o…

REVISÃO PETIÇÃO INICIAL Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V - a massa falida, pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o espólio, pelo inventariante; Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa Vista/RR 26 REVISÃO PETIÇÃO INICIAL Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII -…

definitiva Se o ausente regressar nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá ele o direito de haver os bens porventura existentes ao tempo do regresso, entretanto, recebê-los-a no estado em que se encontrarem. 3.3.5. Vacância da herança do ausente Se, dentro de 10 anos contados da abertura da sucessão provisória, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município onde se…

regras formais ou o testador deixar lacuna, etc. CC/02 Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens…