Sucessão e Herança - Direito Romano

DIREITO ROMANO DIREITO DAS SUCESSÕES ("SUCCESSIO IN UNIVERSUM IUS") CONCEITO E BREVE HISTÓRICO Os direitos e obrigações patrimoniais geralmente não se extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que acontece com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. Deste último tipo são os direitos decorrentes de relações familiares ou da posição do defunto para com a organização política do Estado. Os romanos chamavam succedere in ius a passagem de todos os direitos e obrigações transmissíveis do defunto a uma outra pessoa, seu sucessor. A palavra hereditas significava tanto o processo desta passagem, como o seu objeto, isto é, o patrimônio do defunto, transmitido ao sucessor. Destarte, na mente dos romanos, até a época bizantina, o conceito se restringia ao de sucessão universal, isto é, de toda a herança. Foram os bizantinos, da época de Justiniano, que introduziram o novo conceito da successio in singulas res, isto é, o da transferência de determinados direitos ou obrigações de um para outro sujeito de direito. Esse novo conceito bizantino se contrapunha ao da successio in universum ius, que para eles se referia a um corpus quod ex distantibus constat, isto é, à coisa coletiva, que era o conjunto dos direitos e obrigações do defunto. Na ordem natural das coisas, a família sobrevivia ao defunto. Os sucessores naturais do pai eram seus filhos, na consciência social de…

1. Introdução O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações…

- Direito das Pessoas: Conceitos: * Sujeitos de Direito são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações, na ordem jurídica. * Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos…

Os direitos e obrigações patrimoniais geralmente não se extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que acontece com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. Deste último tipo são os direitos decorrentes de relações familiares ou da posição do defunto para com a organização política do Estado.Os romanos chamavam succedere in ius a passagem de todos os direitos e obrigações transmissíveis do defunto a uma outra pessoa, seu sucessor.A palavra hereditas…

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de…

Direito Romano Direito das obrigações e das sucessões No Direito Romano Nome: Lucas Edmar De Souza Marques, João Pedro Malheiro Junior. Matéria: Direito Romano Professor: Luiz Ricardo Guimarães Lins/2015 O Direito Romano Direito Romano é o conjunto de regras jurídicas que governam a sociedade romana desde as origens – Fundação de Roma, 754 a.C. – até a metade do século VI da era cristã, ou melhor, até 565, quando morreu o Imperador Justiniano, o qual tinha mandado fazer…

Direito das Sucessões - No direito Romano – A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. O pater familiae tinha amplo poder de decidir para quem pretendia deixar seus bens e podia, inclusive,…

KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES OSASCO 2011 CRISTÓVÃO JOSE DE SÁ LOPES FREIRE EMERSON LUIS SILVA COSTA INGRID CAROLINE NASCIMENTO KEVELLIN PAULA DIREITO ROMANO - DIREITO DAS SUCESSÕES Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de…

Ao lado da religião, o direito romano ajudou a manter a unidade e a ordem imperial. Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança do direito romano e, aproveitando a prosperidade econômica e comercial que lhe proporcionavam as novas conquistas, empreendeu um importante trabalho legislativo e de recompilação jurídica. A recompilação e reorganização das leis romanas tornou-se um dos marcos mais notáveis de sua administração, confiado a um colégio de dez juristas dirigido por…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ROMANO PROFESSOR: ENICELIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA AIRTON BATISTA COSTA DAVID DA COSTA SILVA DAMIANA RODRIGUES DANTAS ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA JEAN PEREIRA NUNES MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA IUS SUCESSORUM JOÃO PESSOA / PB 2015.2 HISTORICIDADE 1.1 O Ius Sucessorum e sua evolução Sucessão – E a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Herança é um conjunto de…