Herança Jacente E Vacante

despersonalizados: Constituem um conjunto de direitos e obrigações de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades irregulares, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio e o condomínio. • Despersonalização da pessoa jurídica: O órgão judicante Está autorizado a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade se houver de sua parte: abuso de direito, desvio ou…

necessidade. O § único reconhecia o mesmo direito ao companheiro da mulher solteira, separaria judicialmente, divorciada ou viúva. No art. 2°, disciplinou a sucessão entre companheiros. No art. 3°, estabeleceu que se os bens deixados pelo autor da herança resultarem de esforço comum, terá o sobrevivente direito à metade dos bens, incorrendo o legislador em erronia grave ao resolver a questão pelo direito sucessório, quando a meação existe durante a convivência ainda em vida dos…

Constituem um conjunto de direitos e obrigações de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação; dentre eles podemos citar a família, as sociedades irregulares, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio e o condomínio. • Despersonalização da pessoa jurídica: O órgão judicante Está autorizado a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade se houver de sua parte: abuso de direito, desvio ou excesso de poder

em lei pode exteriorizar a sua personalidade em bens imóveis oumóveis que passam a constituir o seu patrimônio; e) da intangibilidade familiar : ao reconhecer a família como umaexpressão imediata de seu ser pessoal; f) da legitimidade da herança e do direito de testar : pela aceitação de que, entre os poderes que as pessoas têm sobre seus bens, se inclui o de poder transmiti-los, total ou parcialmente, a seus herdeiros; g) da solidariedade social : ante a função social da…

art. 12 O artigo fala em representação, mas o correto seria presentação, pois estes entes não são incapazes. A. União; Estado; DF e Territórios – procuradores B. Município – procuradores ou prefeito C. Massa falida – síndico D. Herança jacente ou vacante – curador E. Espólio – inventariante, salvo se for dativo F. Pessoas Jurídicas – pessoas designadas nos estatutos ou diretores G. Sociedades sem personalidade jurídica – a quem couber a administração dos bens – não podem,…

obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois direitos estão intimamente ligados, pois se a propriedade de bens nos fosse negada, não teríamos o que deixar de herança a nossos sucessores. E se só houvesse propriedade sem herança, as pessoas deixaram de trabalhar quando estivessem ricas. Mas por saber que poderemos deixar uma herança a nossos entes queridos, as…

por conta da transmissão automática de Saisine o inventário tem natureza puramente declaratória. A maior prova dessa natureza declaratória do inventário é o Art.1.784 do CC que fala da transmissão automática. CC Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Destaque-se que a palavra “inventário” vem da expressão latina “invenire” que significa relacionar, descrever. Logo o inventário é um procedimento tendente à…

10 – Co-propriedade Conceito Direito de propriedade pertencente a mais de uma pessoa, dividido, cada proprietário tem direito a uma parte ideal da propriedade. Pode proceder da vontade das partes (adquirindo o mesmo terreno), ou por incidente (herança). • Capítulo 11 – Posse Conceito Poder de fato de uma pessoa sobre uma coisa corpórea, diferentemente do poder jurídico que é absoluto, o poder de fato é a simples submissão da coisa a alguém, e não é preciso direito algum para que…

494 do STF) A PESSOA CASADA ALIENAR IMÓVEIS SEM OUTORGA UXÓRIA (Art.1.647,I) O INDIGNO DE HERDAR (Art. 1.814) OS TUTORES DE DAR EM COMODATO BENS NA SUA GUARDA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (Art. 580) CREDOR DO HERDEIRO RENUNCIANTE ACEITAR POR ESTE HERANÇA COM AUTORIZAÇÃSO JUDICIAL (Art. 1.813) TRATAM-SE DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÁTICA > EMBORA NO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS > RECLAMAM LEGITIMAÇÃO “POSIÇÃO DAS PARTES NUM ATO JURÍDICO, NEGOCIAL OU NÃO, CONCRETO E DETERMINADO,…

respirou uma vez e morreu. Ao respirar, o filho de Larissa aspirou 60 milhões. Ao morrer, o filho de Larissa deixa 60 milhões para ser inventariado. E, como Larissa é sua ascendente, fica com os 60 milhões. *** O bebê que nasce com vida recebe herança. Natimorto não recebe. *** Observando o exemplo acima então nota-se que têm legitimidade para suceder na sucessão legítima de Rodrigo: João, seu descendente vivo; e o filho da Larissa, já concebido no momento da abertura da sucessão.…