Herança Irmãos Bilateral

filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes em partes iguais; Conforme arts. 1.687 e 1.829, I do CC. 02. Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da…

Titulo I da parte de sucessoes, exceto os artigos 1824 a 1828 (petiçao de herança) vocaçao hereditaria, aceitaçao e renuncia, herança jacente e vacante, excluidos da herança (1829 e seguintes) Titulo II: ascendentes, descentes e conjuge (sem a parte dos regimes de bens) diferença entre legitima e testamentaria, singular e universal e herdeiros necessarios INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES Momento da abertura da sucessão: à partir do momento da morte. A lei que deve ser seguida é…

HERANÇA MONOGÊNICA FAG Profª MSc. Luciana Ruggiero Herança monogênica • Conceito: Herança determinada por apenas um gene, apresentando genótipos e fenótipos característicos. • Localização: quando os genes se localizam em cromossomos autossomos é dita autossômica. Quando em cromossomos sexuais é dita herança ligada ao sexo. HERANÇA MONOGÊNICA • Genótipo: é a constituição genética do indivíduo. • Fenótipo: é a manifestação externa de seu genótipo. Gene + meio ambiente. • Locus…

linha reta limite para o seu estabelecimento, que, no entanto, na linha colateral, por força do artigo 1592, CC/02, limita-se ao quarto grau. O parentesco pode ser duplo, quando a mãe e o pai são comuns ( irmãos bilaterais ou germanos); ou simples, quando oriundo de um só dos pais (irmãos unilaterais – consangüíneos-mesmo pai, ou uterinos (mesma mãe), daí decorrendo vínculo apenas na linha materna ou paterna. 2. - NA LINHA RETA Contam-se os graus pelo número de…

onerosamente na vigência da União Estável, devendo ser observada a ordem da vocação hereditária, que pela nova regra o companheiro concorrerá com descendentes, ascendentes e até mesmo com colaterais até o quarto grau, bem como o direito total na herança na ausência de parentes sucessíveis, e o direito Real de Habitação. Palavras chave: Família. União Estável. A sucessão do Companheiro. Abstract: This paper purpose is to study the general aspects of Stable Union, this family entity…

Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Princípio da Saisine Aceitação e renúncia da herança Capacidade para suceder Excluídos da sucessão (indignidade e deserdação). Sucessão legítima (descendentes, ascendentes, colaterais, cônjuge e companheiro) Direito de representação.…

(Compra/venda/troca) Abandono – Desinteresse Renuncia – Obrigatoriamente expressa. - Propriamente dita: Abrir mão de um direito. EX: Herança – 3 irmãos, 1 abre mão da sua parte na herança; o que sobra e dividido entre os outros dois. - Transitiva: transferência de direito. EX: Herança – 3 irmãos, 1 abre mão da herança e transfere especificamente para outro irmão. Inercia → não e causa extintiva. Não tem valor jurídico. Deixa de exercer um direito. Morte: A morte põe fim à pessoa,…

a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os herdeiros, mas a herança, entendida como massa indivisível (espólio) até o momento da partilha. Equivocada, também, porque a sucessão aberta é bem imóvel e necessita de escritura pública ou termo judicial para cessão de qualquer parte da herança; b) a afirmação está errada, porque se os herdeiros quiserem doar os bens será sempre necessário fazer o inventário judicialmente. Falha

A existência da pessoa natural termina com a morte real (art. 6º). No mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários do ‘de cujus’ (art. 1.784). A ‘saisine’ (droit de saisina) é o princípio que dispõe que é o defunto que transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit lê vif). Regula a legitimação para a sucessão a lei vigente quando da abertura da sucessão (art. 1787). O herdeiro que…

filhos herdam 50% do que o pai deixou na sociedade conjugal se o regime for Universal de bens; herda 50% do que o pai adquiriu na vigência da sociedade conjugal + tudo o que ele tinha antes do início da sociedade conjugal, e aqueles adquiridos por herança ou doação se houver (bens particulares), lembrando que isso só ocorre pois a conjuge sobrevivente estava separada de fato na ocasião da morte; concorre juntamente com a companheira no que foi adquirido na constância da união estável; e…