Herança jacente

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho científico é discursar sobre Herança Jacente e Vacante, dessa forma explanando nossos conhecimentos sobre o referido tema; através da exposição de idéias e conceitos, esclarecendo duvidas freqüentes a respeito destes. O presente trabalho foi desenvolvido de forma objetiva e ao mesmo tempo com cunho jurídico, tendo em vista a pesquisa realizada em doutrina, artigos e entre outros. Nossa lei não trata de forma muito clara a situação de uma herança sem herdeiros conhecidos. A herança é jacente quando não conhecemos quais são os herdeiros, ou então quando os herdeiros conhecidos repudiam a herança, renunciaram, não existindo substitutos. O estado de jacência é simplesmente uma passagem fática, transitória. Da herança jacente, não logrando entregar a herança a um herdeiro, passamos a herança vacante, ou seja, sem titular, como ponte de transferência dos bens do monte-mor ao Estado. No Direito Romano, o problema era colocado de forma diferente. Como a herança aguardava que o herdeiro a aceitasse, com a adição da herança, ate que houvesse essa adição, hereditas jacet, a herança era jacente. Os romanos superavam os inconvenientes de um patrimônio sem titular com uma serie de ficções, como a que reputava que sobrevivesse o defunto, no interesse do futuro herdeiro (Barreira, 1973:113). Em razão da situação ocorrente em Roma, a herança jacente era equiparada a uma pessoa jurídica, embora a entidade moral não…

DA HERANÇA JACENTE O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.819, traz o conceito de herança jacente com a do de cujus que morre sem disposição de última vontade e não deixa herdeiros legítimos notoriamente conhecidos. Há hipóteses em que a herança poderá ser jacente mesmo que haja testamento, caso este seja nulo ou tenha caducado. Sendo jacente o juiz nomeará um curador para administrar os bens. Nesse período, caso apareçam herdeiros, a herança deixará de ser jacente. Não…

jurídica, sendo que é nesta que estão os procedimentos ligados a Heranças Jacentes. Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. A doutrina posiciona que a jurisdição voluntária como função estatal, ela tem natureza administrativa e sob aspecto material é ato jurisdicional, no plano subjetivo orgânico. Em relação às suas finalidades é função preventiva e constitutiva.…

DA HERANÇA JACENTE: Na herança jacente não se conhece o herdeiro ou não há herdeiro legítimo ou testamentário. Quando não houver testamento, ou seja, quando houver sucessão legítima mas, não houver nenhum parente sucessível, a herança será considerada jacente. Porém, caso os herdeiros renunciem à herança, esta será vacante. Enquanto não se habilitarem os herdeiros, ocorre a arrecadação dos bens, que é o início do procedimento de jacência. Se houver bens do falecido em outra…

Herança jacente é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Já a herança vacante ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência. Por Misael José Sobral 1. Herança Jacente a) Considerações Gerais: É considerada HERANÇA JACENTE quando não há herdeiro certo e determinado, quando não se sabe da existência dele, ou quando o mesmo…

Herança Jacente e Herança Vacante: A herança da qual não se conhecem os herdeiros, chama-se jacente. (art. 1.819 C.C.) A herança jacente não se confunde com a herança VACANTE esta resulta do não-aparecimento de herdeiros, após as diligências legais, desta forma serão declarados vacantes os Bens da herança jacente, se, praticadas todas as diligências legais, não aparecerem herdeiros. Jacente: é a herança da pessoa falecida sem deixar herdeiros legítimos e…

HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE Antes de estramos no mérito do trabalho, vamos primeiro entender um pouco o procedimento do direito das sucessões para podermos compreender o que vem a ser Herança Jacente e Herança Vacante. O Direito das Sucessões é o direito que regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de seu falecimento. Cumpre destacar que não se pode confundir sucessão com herança, haja vista que sucessão é o ato de alguém substituir outra em seus direitos e…

CONCEITO DA HERANÇA JACENTE E SUA NATUREZA JURÍDICA Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente (CC, art. 1.819). Trata-se, pois, de uma fase do processo que antecede a vacância. Isso ocorre para que o Estado proteja esses bens até que apareça o herdeiro, e, caso não haja herdeiro, os bens serão incorporados aos bens públicos. Como dito alhures, a herança jacente não…

A herança é jacente quando no momento da abertura da sucessão não se conhece nenhum herdeiro e nem o de cujus deixou testamento. É um acervo de bens administrado por um curador até que os herdeiros se habilitem. Se não houver herdeiro aparente, o juiz faz a arrecadação dos bens, com a finalidade de preservar aquele acervo e entregá-lo aos herdeiros que se habilitem ou ao poder público, caso a herança seja considerada vacante. Tem caráter provisório, e sua função é achar herdeiros do de…

1. INTRODUÇÃO O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos o tivesse feito. No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança vacante. 2.…