Herança Jacente

  HERANÇA JACENTE, VACANTE E PETIÇÃO DE HERANÇA DEFINIÇÃO: Quando a sucessão é aberta sem que o de cujus tenha deixado testamento e se desconhece a existência de herdeiro (art. 1.819). É uma fase da declaração de vacância. OBJETIVO: impedir o perecimento dos bens do espólio. É possível a existência de herança jacente mesmo havendo herdeiro? Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,…

Herança jacente: a) quando os herdeiros não forem conhecidos – art. 1.819, CC; b) quando houver renúncia de herdeiros conhecidos sendo ignorada a existência de outros – art. 1.823, CC. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses deve ser feita a arrecadação da herança jacente. O inventário é que estabelecerá a arrecadação da herança jacente – quem abre o inventário é o interessado (art. 988, CPC) ou o juiz, de ofício (art. 989, CPC). No inventário deverá ocorrer a nomeação de curador –

Herança jacente e herança vacante. Pelo princípio da Saisine, quando uma pessoa vem a falecer, o domínio e a posse de seus bens transmitem-se automaticamente aos seus herdeiros. Quando ocorre a abertura da sucessão, pode acontecer o fato de não existirem herdeiros sucessíveis ou então que tenham rejeitado a herança. Ainda pode ocorrer de os herdeiros renunciarem á herança. Aquele que veio a falecer pode ter deixado patrimônio, porém não deixou nenhum herdeiro: cônjuge, companheiro,…

Faculdades Integradas Pitágoras – Fip Moc Maria Tereza Barbosa de Queiroz Herança Jacente e Vacante Montes Claros/MG Março/2014 Maria Tereza Barbosa de Queiroz Herança Jacente e Vacante Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina Direito das Sucessões – Parte Específica do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação do Professor Paulo

Herança Jacente e Herança Vacante Pelo princípio da saisine, a posse e propriedade da herança, quando aberta a sucessão, transferem-se automaticamente aos herdeiros, carecendo apenas da devida homologação da partilha do patrimônio deixado. É direito destes, os herdeiros, dar continuidade ao patrimônio em decorrência da abertura da sucessão. Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda,

HERANÇA JACENTE E VACANTE HERANÇA JACENTE Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros. Fases da herança jacente 1ª fase Arrecadação dos bens Verificado o óbito, deve o juiz do domicilio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vai nomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação, ele nomeará autoridade…

DISTINÇÃO ENTRE HERANÇA JACENTE E VACANTE No direito vigente a herança é considerada jacente quando não há herdeiros certo, ou não se sabe da existência ou do lugar em que possa encontrá-lo (CC.art.1819). No caso de todos os chamados a suceder renunciarem à herança será desde logo declarada vacante (CC.art.1823). Na verdade é preciso a acumulação dessas circunstâncias, pois, se não houver herdeiros testamentários vivos, mas herdeiros legítimos, ou não havendo uns nem outros, existir o…

HERANÇA VACANTE E JACENTE E PETIÇÃO DE HERANÇA. FELIPE URZÊDA GOIÂNIA Abril/2015 INTRODUÇÃO Estudaremos as peculiaridades acerca da herança, dentre elas as Heranças vacantes e jacentes e a petição para a herança. Deve-se perceber que a herança jacente distingue-se do espólio. Isto porque no espólio (universalidade de bens deixados pelo falecido), desde a abertura da sucessão até a partilha, os herdeiros legítimos ou testamentários são conhecidos. Já no caso de herança jacente

DA HERANÇA JACENTE DA HERANÇA JACENTE (1819) • Conceito: “a herança é considerada jacente quando não há herdeiro certo, ou não se sabe da existência ou do lugar em que se possa encontrá­lo, ou, ainda, na hipótese dos herdeiros conhecidos terem renunciado à herança, não havendo sucessor em decorrência de testamento ou tendo este renunciado.” (Arnoldo Wald) “a herança jacente é aquela cujos os herdeiros não são ainda conhecidos.” (Clóvis Beviláqua) “jacente é a herança…

HERANÇA JACENTE E VACANTE  INTRODUÇÃO      A herança é jacente quando não se conhece os herdeiros, ou quando estes a renunciaram, sem substitutos. A finalidade do instituto é de proteger os bens de um titular (herdeiro) ainda desconhecido. A jacência é um estado transitório. Não logrando êxito a entrega da herança a um herdeiro, esta será vacante, sem titular. A herança jacente é entidade com personificação anômala. É representada em Juízo pelo curador. Casos: Art. 1819. É…