herança

Faculdades Integradas Pitágoras – Fip Moc
Maria Tereza Barbosa de Queiroz

Herança Jacente e Vacante

Montes Claros/MG
Março/2014
Maria Tereza Barbosa de Queiroz

Herança Jacente e Vacante

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina Direito das Sucessões – Parte Específica do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação do Professor Paulo Hermano.

Montes Claros/MG
Março/2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

CAPÍTULO I – DA HERANÇA JACENTE 7
1.1. Conceito, Natureza Jurídica e Espécies 7
1.2. Hipóteses em que a herança é jacente 11

CAPÍTULO II – DA HERANÇA VACANTE 20
2.1. Procedimento para declaração de vacância 20
2.2. Destino da herança vacante 24

CAPÍTULO III – ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 32
3.1. Descrição do fato 32
3.2. Resumo da decisão 35
3.3. Crítica acadêmica da decisão 39

CAPÍTULO IV – PESQUISA DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOBRE O TEMA 43
4.1. Cópia ou transcrição do inteiro teor de uma decisão do TJMG sobre o tema proposto 44

REFERÊNCIAS 45

INTRODUÇÃO
Entende-se pelo principio da saisine, que somente será considerado aberto os direitos sucessórios após a morte de alguém, dando posse imediata aos herdeiros legítimos, testamentários e sucessíveis dos bens constituídos pelo falecido, tendo em vista a não existência de herança de pessoa viva. É nessa circunstancia que surge a figura da herança jacente e vacante abarcada pelo Código Civil vigente.
Desde os primórdios era sabido que os bens vacantes voltariam ao domínio público, sendo que inicialmente, no Brasil os bens declarados vacantes eram transferidos para o domínio da fazenda pública, o que hoje já não mais acontece, pois, esses bens são devolvidos ao Estado graças ao princípio supracitado. Resta declarar que a herança jacente é