Herança Jacente

titular. b)Autor da herança: trata- se do de cujus (de cujus successione agitur ), ou seja, da pessoa falecida por cuja morte se abre a sucessão. c)Sucessores: aqueles que recebem bens da herança do de cujus , ou seja, os que substituem o falecido nas relações jurídicas até então por ele exercidas. Como se verá adiante, o sucessor pode ser denominado herdeiro (quando recebedor da totalidade da herança ou de fração indeterminada) ou legatário (quando recebedor de coisa certa). d)Herança:…

direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa expressão latina é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”. Disposições gerais Abertura da sucessão Dá-se no mesmo instante da morte do de cujus, transmitindo-se automaticamente a herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o…

a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois da partilha. - Conteudo: Sucessão em geral Normas relativas a transmissão, aceitação, renuncia, petição de herança e excluídos da sucessão. Sucessão legítima Transmissão legal da herança as pessoas na ordem de vocação hereditária Sucessão testamentaria Transfeencia dos bens…

precedente. Com a abertura da sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio; além disso, são herdeiros necessários, de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, chamar-se-ão à sucessão do de cujus os seus…

direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa expressão latina é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”. 18 4. Disposições gerais Abertura da sucessão: Dá-se no mesmo instante da morte do de cujus, transmitindo-se automaticamente a herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso…

civil) Herança De acordo com o antigo código o parceiro sobrevivente só herda se não houver descentes ou ascendentes do morto. Ele dividia apenas se o regime do casamento ser de comunhão universal ou parcial de bens. Mas no Novo Código , não será mais possível excluir da herança o companheiro sobrevivente, Exceto quando o casamento ocorra quando marido ou mulher já tiver mais de 60 ANOS (neste caso a lei obriga que o regime seja de separação de bens e exclui o recebimento da…

Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. ACEITAÇÃO DA HERANÇA Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. Parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança. “A aceitação da herança representa, assim, o ato jurídico unilateral e necessário pelo qual o herdeiro, que ao tempo da abertura da sucessão houvera adquirido, a posse e a propriedade dos bens herança, confirma…

participando do contrato. Elementos do contrato de compra e venda: 1. A coisa: “res”: A coisa vendida ou objeto da venda pode ser, a princípio, qualquer coisa que esteja no comércio: móveis ou imóveis; coisa corpóreas ou incorpóreas (servidões, herança, créditos); coisas presentes ou futuras. 2. O preço: “pretium”: é a quantia em dinheiro que o comprador entrega ao vendedor, pois, caso contrário, não haveria compra e venda, mas sim, troca. Este ponto foi objeto de discução…

herdeiro. 1. Aceitação Pela aceitação, o herdeiro confirma a intenção de receber sua parte na herança. A concordância do herdeiro em receber sua parte apenas confirma o que já se adquiriu desde a morte do de cujus. A aceitação da herança nem sempre é feita diretamente pelo herdeiro. Por exemplo: o caso do tutor que aceita a herança em nome do incapaz (art. 1748, II) ou do pai que aceita a herança em nome de seu filho impúbere. 1 Aceitação expressa e tácita Pode ocorrer de forma escrita, nos

denomina os bens de um falido): esta por mais que não tenha personalidade jurídica, exerce os direitos do falido, podendo agir até contra ele. • As heranças jacente e vacante:  Herança jacente: são os bens deixados pelo falecido quando não há testamento ou a existência de algum herdeiro conhecido;  Herança vacante: a herança jacente se torna herança vacante quando depois de feitas todas as providências jurídicas, ainda não aparecerem herdeiros; • O espólio: é o conjunto dos bens…