Herança Jacente E Vacante

que a situação jurídica se mantenha em vigor, dando segurança jurídica a ela. O de cujos perde a titularidade por não ser mais sujeito de direito e é substituído por alguém que possui essa característica. Se não há herdeiro, a herança vai para o estado, caso de herança vacante (sucessão frustrada). 3. Sucessão: É o ato de suceder. Suceder significa, nesse contexto, substituir, ou seja, culmina dizer que se trata de substituição. Nesse sentido, há dois envolvidos; o substituto (aquele que…

1132 d) p/ inscrição da hipoteca legal – 3m – CPC 1136 5. Herança jacente: a) p/ habilitação dos sucessores – 6m – CPC 1152 b) p/ herança ser declarada vacante – 1a – CPC 1157 6. Bens de ausente: a) p/ requerer que se abra provisoriamente a sucessão – 1a – CPC 1163 b) p/ sentença de abertura da sucessão provisória produzir efeito – 6m da publicação da sentença pela imprensa – CPC 1165 c) p/ herança ser considerada jacente – 30d – CPC 1165 par.ún. d) p/ sucessão…

de qualquer natureza. § 1º - O interesse do requerente pode resultar de direito já constituído ou que deva ser declarado em ação própria. § 2º - Aos credores só é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança. EXCEÇÃO! O credor só poderá entrar com essa medida se o devedor tiver falecido, ocasião em que o crédito será habilitado no processo de inventário. Art. 857. Na petição inicial exporá o requerente: Requesitos específicos da…

decretados em circunstâncias anormais, como os de caráter transitório, a serem criados em tempo de guerra”…; as doações e legados com encargos ou sem eles; os proventos auferidos por efeitos das disposições legais relativas à prescrição, às heranças jacentes, bens vacantes e de evento; as indenizações ou reparações de guerra; etc. Enfim, nessa categoria, cabem receitas que, pelo seu caráter temporário, irregular e contingente, ou pelas circunstâncias eventuais e excepcionais de que se…

personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação” (Diniz). São eles, segundo o Código de Processo Civil: Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: III - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. 1.8…

Despersonalizados: são aqueles constituídos de um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas ou de bens, aos quais a lei não atribui personalidade jurídica, mas lhe empresta capacidade processual mediante representação: o espólio, a massa falida, a herança jacente e vacante, o condomínio, sociedade de fato, sociedade de conta de participação, etc. · navio e a aeronave são bens móveis sui generis, de natureza especial, sendo tratados, em vários aspectos, como se fossem…

jurídica, eis que não dotados de personalidade jurídica, quer no âmbito mercantil, quer no civil, mas exercem atividades produtivas. Encontram-se entre as figuras de fornecedores, como entes despersonalizados a família, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio, e o condomínio. 2.3 - O Objeto da Relação de Consumo As relações de consumo são relações jurídicas que por sua vez, produzem conseqüências no mundo jurídico. No entanto, pressupõe dois pólos de interesses:…

jurídica, eis que não dotados de personalidade jurídica, quer no âmbito mercantil, quer no civil, mas exercem atividades produtivas. Encontram-se entre as figuras de fornecedores, como entes despersonalizados a família, a massa falida, as heranças jacente e vacante, o espólio, e o condomínio. 2.3 - O Objeto da Relação de Consumo As relações de consumo são relações jurídicas que por sua vez, produzem conseqüências no mundo jurídico. No entanto, pressupõe dois pólos de…

Despersonalizados: são aqueles constituídos de um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas ou de bens, aos quais a lei não atribui personalidade jurídica, mas lhe empresta capacidade processual mediante representação: o espólio, a massa falida, a herança jacente e vacante, o condomínio, sociedade de fato, sociedade de conta de participação, etc. • navio e a aeronave são bens móveis sui generis, de natureza especial, sendo tratados, em vários aspectos, como se fossem imóveis,…

do acervo dos bens do de cujos se este possuísse filhos comuns ou exclusivos do de cujos; direito real à habitação desde que a moradia fosse exclusivamente para residência da família, conforme art. 7º publicado 9.278/96, herdando a totalidade da herança na falta de descendentes e ascendentes do de cujos. Não era herdeiro necessário em relação ao de cujos. Entretanto, com o advento do Código Civil de 2002 os companheiros ficaram em situação inferior ao cônjuge, ocorrendo retrocesso nos…