direito tributário

UEG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – Polo Mineiros Curso: Bacharelado em Ciências Econômicas Disciplina: Direito Econômico Tributário Data: 09/02/2014
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DIREITO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO
Apostila 1
Enaide Alves Oliveira
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DIREITO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO
O DIREITO ECONÔMICO
Conceito – é o direito das políticas publicas na economia. É o conjunto de normas e institutos jurídicos que permitem aos Estados exercer influencia, orientar, direcionar, estimular, proibir ou reprimir comportamentos dos agentes econômicos num dado pais ou conjunto de países.
Direito econômico é também a expressão que designa o estudo dessas normas e institutos jurídicos.
É o termômetro sensível da organização capitalista da economia, cujas oscilações se refletem sobre o conteúdo da disciplina e, por vezes, sobre sua forma.
I - Ciências das finanças, direito financeiro e direito tributário
1 - Ciência das finanças
O Estado não poderia realizar suas finanças, e nem atender às múltiplas exigências de caráter publico, social e econômico da coletividade, sem desenvolver intensa atividade financeira.
Na ordem privada, diz-se financeira a atividade-meio, desenvolvida na captação e aplicação de recursos monetários, e econômica a atividade-fim, que compreende a produção de bens e serviços, bem como a troca dos recursos materiais de vida na sociedade humana.
A atividade financeira condiciona as demais atividades e a própria atuação do Estado no plano político-social, ostentando, assim, caráter meramente instrumental. Dessa atividade meio serve-se o ente publico para realizar plenamente SUS objetivos governamentais, tais como construção de estradas, pontes, armazéns, hospitais e estabelecimentos de ensino.
Conclui-se então que, a ciência das finanças tem por objeto a atividade financeira do Estado.
De acordo com Prof. Monteiro de Barros “a Ciência das Finanças estuda os princípios que regem a atividade desenvolvida pelo Estado para obter e aplicar os meios materiais necessários à realização