Guarda Efeitos Juridico

Alienação Parental: uma Violência Complexa com Efeitos Devastadores Autor: GOMES, Acir de Matos RESUMO: No presente artigo é apresentado o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas, a dificuldade das partes em lidar com o conflito familiar que a desencadeia e de todos os envolvidos, incluindo o…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS ORIENTANDOS (AS): ORIENTADOR (A): Anicuns 2013 RONALDO DUTRA BAIA. THULIO TEIXEIRA E SILVA GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade de Anicuns sob a orientação do professor Anicuns 2013 SUMÁRIO 1.…

RESUMO O estudo mostra que a guarda compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o emocional, com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos, numa verdadeira demonstração de amor e respeito pelo interesse da prole. Tem havido, portanto, uma aceitação natural desse instituto, entre pessoas inseridas nesse novo contexto, por se revelar…

casamento e de sua celebração, efeitos, anulação, regimes patrimoniais e formas de dissolução, mas também da união estável (arts. 1.723 a 1.727, cc), Direito Parental – envolve as relações de parentesco em linha reta e em linha colateral (nesta, ate o quarto grau, conforme o art. 1.592, cc), alem daquelas de afinidade; e Direito Assistencial ou Protetivo – cuida de alguns institutos não autenticamente familiares, mais com finalidades semelhantes (tutela, curatela e guarda), alem do poder…

um dos efeitos mais gravosos à formação da personalidade a ideia de responsabilidade pelo divórcio. A separação conjugal pode ser considerada um fenômeno social, que irradia seus efeitos para além da pessoa dos cônjuges. Embora, o Código Civil Brasileiro em seu artigo 1.579, afirme que “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”, a prática demonstra profunda alteração nesta relação, face ao abalo emocional enfrentado pelo casal e a disputa pela guarda…

GUARDA COMPARTILHADA INTRODUÇÃO O tema ora proposto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e revistas. Porém, em que pese, o assunto abordado seja ainda pouco difundido no meio doutrinário do país, a internet, foi instrumento de grande valia para a reunião de informações que pudessem proporcionar o enfoque necessário a esse novo modelo de guarda. Procura-se abordar o tema de maneira sucinta, elucidando as consequências, os problemas, os benefícios…

Integral à Criança e ao Adolescente, consolidou em seu artigo 227 que as crianças e os adolescentes, por serem pessoas em desenvolvimento, merecem proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Com efeito, quando há a ruptura dos vínculos conjugais e há disputa pela guarda dos filhos menores, mais recorrentes são os casos de alienação parental, o que resulta no comprometimento da convivência familiar e comunitária saudável, violando, desse modo, a disposição contida…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos, os requisitos e as…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fernando Augusto Rodrigues PONTA GROSSA ABRIL DE 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente da turma 5º NA, turno Noturno do curso de Bacharel em Direito. Acadêmico: FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES RA: 091930362 Turma: 5º NA…

Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…