Guarda Provisoria

EXCELENTISSIMO SENNHOR DOUOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... HELENA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG...,CPF..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., cidade...,, Estado..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seu advogado, com procuração em anexo, com endereço profissional a rua..., n°...,CEP..., bairro..., cidade..., Estado..., onde recebe intimações (Art. 39, I, CPC) com flucro nos Art. 155, II, CPC , Art. 1584, § 5°, CPC e Art. 282, CPC, propor AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL PROVISÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATINENTE A MENOR MARIA EDUARDA. Em face de sua genitora BRANCA,nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG...,CPF..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., cidade...,, Estado..., pelos fatos e fundamentos que sequem: I – Dos Fatos BRANCA tinha duas filhas MARIA EDUARDA de 05 (cinco) anos de idade e MILENA de 13 (treze) anos de idade as quais moravam com sua mãe. MARIA EDUARDA é filha do relacionamento de BRANCA com ANTÔNIO, já MILENA é fruto de outra relação conjugal. BRANCA e ANTÔNIO tiveram um relacionamento passageiro de 02 (dois) anos, que enquanto juntos moraram na casa de HELENA, avó paterna de MARIA EDUARDA. Desde sempre, a avó paterna ajuda como pode com as despesas de MARIA EDUARDA. Enquanto a mãe trabalha, a criança passa o dia na casa da sua avó, juntamente com sua irmã MILENA. Ocorre que, ouve um incidente entre as irmãs que necessitou a…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do documento de identidade nº, expedido pela, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na rua e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, vêm respeitosamente, por intermédio de seus advogados, com fulcro nos…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR Em face de ....., brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora do RG nº 5027365 – SSP/PA, e inscrita no CPF nº 988.592.772-72, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, nº 1422, Bairro Aeroporto Velho, na cidade de Uruará/PA, pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas: I – CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 1) DA COMPETÊNCIA RACIONE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. _____________________________, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n°. , inscrita no CPF/MF sob o n°. , residente e domiciliada à Rua , vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e procuradora infrafirmada, com endereço para receber citações/intimações situado , com fundamento nos…

DA VARA DE FAMILIA E ANEXOS DA COMARCA DE XXXXXX-ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXX, brasileiro, convivente, conferente de carga e descarga, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX SSP/PR e inscrito no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade de Cascavel-Paraná a Rua XXXXXX, nº 455, Bairro XXXXX, CEP XXXXX, neste ato representado por seus procuradores judiciais,os quais ao final subscrevem, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVIL DA COMARCA DE .....................: URGENTE JUSTIÇA GRATUITA FULANA, brasileira, convivente em união estável, secretária, inscrita no RG nº. ......, e no CPF nº. ....., domiciliada em ........, onde reside a Rua ..., nº. 159-E, bairro Jd. ....., vem, por seus procuradores infra assinados (doc. 1), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 796…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTES ALTOS-MA. FULANO DE TAL, brasileiro, união estável, portador de RG n0 ------------------------------SSP/----- e CPF n0 -----------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------------------------, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE…

n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, requerer homologação de acordo de REGULARIZAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR do menor Jesus da Silva, pelos fáticos e jurídicos fundamentos adiante aduzidos: I – DOS FATOS O menor cuja guarda pretende-se regularizar é filho de Rosana da Silva e José da Silva, sendo que ambos se encontram presos, ela no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa e ele na Unidade de Origem Cadeia Pública, ambos como incursos no art. 157, parágrafo 2°, II c/c…

que deferiu a guarda provisória da filha menor, em favor dos avós maternos, por tratar-se de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, com assento no art. 522 e ss. do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COLENDA CÂMARA DOS FATOS Em face do Agravante propôs os Agravados AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, na 7º Vara da Família da Comarca de Aracaju-Se, com…

Questões sobre o ECA 1. Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de…