Guarda Provisória

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Acadêmico: MATEUS ROOS HÖRLLE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Guarda, Tutela e Adoção. Trabalho elaborado para compor nota parcial do bimestre na disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, do 5º ano do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, ministrada pelo professor Jefferson Marcos Biagini Medina. Ponta Grossa 2013 Introdução

______________, qualificação, vem á presença de Vossa Excelência requerer AÇÂO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em face de: _____________________, qualificação, diante dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente é pai da menor ___________, nascida em ____________, conforme Certidão de Nascimento anexa. Pois bem. O Requerente e a Requerida nunca regularizaram a guarda da menor, sendo que ambos poderiam cuidar e zelar pela…

CIVIL. FAMÍLIA. DEVER DE GUARDA DOS FILHOS MENORES. COMPORTAMENTO DA MÃE SOB SUSPEIÇÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FEITO PELO PAI. INTERESSE DA CRIANÇA A SER PRESERVADO. APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. O SIMPLES FATO DE A MULHER ABANDONAR O LAR CONJUGAL, ONDE VIVIA EM DESARMONIA COM O MARIDO, NÃO INDUZ, POR SI SÓ, PRESUNÇÃO DE SUA INCAPACIDADE PARA A GUARDA DO FILHO EM TENRA IDADE. CONTUDO, HAVENDO FORTE PROVA INDICIÁRIA DE COMPORTAMENTO DESREGRADO DA MÃE, RELATADO EM ESTUDO…

GO, através de seus advogados (m.j), e com endereço profissional no rodapé desta, onde deverá receber intimações, citações e avisos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c GUARDA E RESPONSIBILIDADE DE MENOR em desfavor de REU...., , com supedâneo na Emenda Constitucional 66 que alterou Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federa:, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS DO CASAMENTO …

procuratório, com escritório profissional onde receberá comunicações processuais situado na Av........................................, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL e com fundamentos nos artigos 4º e 5º do Código de Processo Civil, artigo 1.609 e seguintes do Código Civil e artigo 33, § 2º da Lei 8.069/90 e demais legislação pertinente, da menor…

associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação” SUMULA 369 TST: Nº 369 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT. (ex-OJ nº 34 - Inserida em 29.04.1994) II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi…

Família, transcrevo a seguir, parte da ação interposta por Vanderlei P. à decisão que, nos autos da ação de divórcio, ajuizada em face de Sandra Estela F. P., dentre outros comandos, deferiu a guarda provisória à genitora. Nas razões recursais, argumenta que a agravada não detém condições para exercer a guarda dos filhos do casal, em face das agressões físicas perpetradas contra os menores, o que foi consignado na audiência realizada em outubro passado, oportunidade em que o Magistrado…

XXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade XXXXXXXXXXXXXXX-RS, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS AO MENOR em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista de transporte de passageiros, portador do RG n.XXXXXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXX, n.º XXX, Bairro…

CPF sob o nº 954.724.367/53, residente à Rua Leopoldina Maria n.º 256, Nova Goytacazes-RJ, telefone: (22) 98802893, com fundamento no art. 1584 e ss do CC, vem, pela Defensora Pública que esta subscreve, propor a presente ação de GUARDA c/c pedido de GUARDA PROVISÓRIA do menor GABRIEL DE SOUZA, em face de MONALIGIA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade n 12.262.577-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 053.746.557-01, residente à…

JURISPRUDÊNCIA DO TJRS - PODER FAMILIAR - ADOÇÃO - GUARDA PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS, NO SITE DO TJRS, BASTA CLICAR SOBRE O NÚMERO DO RESPECTIVO RECURSO ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, GUARDA PROVISÓRIA E PEDIDO DE ADOÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO REGULAR. PRÉVIA INSCRIÇÃO NO CADASTRO PRÓPRIO. 1. O processo de adoção deve observar necessariamente a forma legal e a guarda da criança deve ser deferida com a estrita observância das cautelas e para os fins…