Guarda Provisória

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA De_____________. A___, , onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, com pedido liminar de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. em face de _____________________________________________________________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova; b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro; c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento; d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;( Art. 28) e) a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente…

EPI Capacete, botina de segurança c/ bico de aço, óculos de segurança, luva de látex e os eventuais necessários. Função Descrição - PCMAT Eletricista Realiza trabalho de instalações elétricas provisórias ou definitivas no canteiro de obra. Manuseio de linhas energizadas ou não. Atividades Instalar fiações, estender linhas elétricas, testar redes elétricas. Riscos Choque elétrico, quedas de nível, ferimentos cortantes

Coletiva do Trabalho, visa prioriza todos os direitos garantidos pela Constituição, não permitindo a violação as normas como a redução de quaisquer direitos adquirido relativo a licença. Já no caso da adoção (mediante a apresentação do termo judicial de guarda), a licença maternidade será concedida com duração de 120 dias para o caso de crianças com até 01 ano de idade, de 60 dias para crianças de 01 a 04 anos, 30 dias para crianças de 04 a 08 anos. No caso da mulher que tem seu filho…

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. AUTOS: 0008344-45.2012.8.16.0028 D F S M, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu avô, L M, detentor de sua guarda e responsabilidade (conforme termo em anexo) vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, por sua advogada, infra assinada (procuração anexa), com fulcro nos arts. 98, 100, 101, 102, 112, 118 e 119, da Lei nº 8069 de 1990, e art.…

perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.589, 1634, II, do Código Civil Brasileiro e 33 e 35 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS Em face de FRANCISCO RONÉLIO ALMEIDA AMORIM, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº 53.021.249-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 358.364.558-80, com endereço comercial…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR E PEDIDO DE LIMINAR OEA – Organização dos Estados Americanos Resolução nº. 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício

II – Que trata de animais oriundos de entregas espontânea: “Animal silvestre que estava sob guarda ou posse de pessoas, que antes da abordagem policial ou fiscalizatória acionou o poder público visando a entrega do espécime”. Sou sabedor que este pedido é de caráter provisório pois o órgão ambiental competente (SEMA-PA) está elaborando a instrução normativa (IN), que ira normatizar a posse provisória dos pássaros abaixo relacionados, que adotará dentro do processo de normatização os…

absolutamente incapaz, pelos motivos a seguir expostos: DO FATO A requerente é avó paterna de ……, tendo obtido a sua guarda judicial em …/…/…., conforme comprova documento em anexo. A genitora da menor durante algum tempo cumpriu pena no presídio da cidade de ………, e há mais de um ano que a requerente não tem notícia de seu paradeiro, sendo que nunca compareceu para visitar a filha desde a data da guarda. O pai faleceu …/…./…., conforme também comprova certidão em anexo. A menor é…

PERÍODO REGENCIAL NO BRASIL: O Período Regencial aconteceu de 1831 a 1840, e foi a transição política do governo de D. Pedro I para o de D. Pedro II quando o Brasil foi controlado pelas seguintes regências: • Trina Provisória – de sete de abril a 17 de junho de 1831; • Trina Permanente – de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835; • Una – de 12 de outubro de 1835 a 23 de julho de 1840, subdividida em: o Una de Feijó (1835-1837) o Una de Araújo Lima (1837-1840) O objetivo…