modelo de ação de União Estável

2851 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA De_____________.

A___, , onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, com pedido liminar de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. em face de
_____________________________________________________________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
A Requerente não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Isso, por que dependia economicamente do companheiro, sendo sua dependente e, com a separação passou a enfrentar dificuldades financeiras consideráveis, sobretudo por ter sido abandonada pelo companheiro quando estava grávida, tendo nascido o bebê Nickolas, com inúmeros problemas de saúde física e mental, inclusive síndrome de Down.
A Requerente exerce a profissão de costureira autônoma, porém, o valor que recebe pelo seu serviço é insuficiente para sustentar a si e seus filhos, principalmente para custear os tratamentos médicos do filho ___________.
Assim, ante a constatação de que a Requerente, sem a ajuda do Requerido, vem se desdobrando para atender a todas as necessidades suas e de seus filhos, certo é que não tem como arcar com as custas processuais.
Diante disso, faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50.
I. DOS FATOS A Requerente manteve união estável com o Requerido por aproximadamente 6 (seis) anos.
Durante a constância desta união, advieram dois filhos, ________________
Ao longo do Relacionamento, o casal adquiriu bens que constituem o patrimônio comum de ambos, sendo uma residência que construíram em comunhão de esforços em terreno da família do ora requerido e os móveis e objetos que

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