Modelo de concessão de liberdade assistida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE COLOMBO, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR.

AUTOS: 0008344-45.2012.8.16.0028

D F S M, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu avô, L M, detentor de sua guarda e responsabilidade (conforme termo em anexo) vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, por sua advogada, infra assinada (procuração anexa), com fulcro nos arts. 98, 100, 101, 102, 112, 118 e 119, da Lei nº 8069 de 1990, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA, e o faz, pelos motivos de fato e de direito, abaixo explanados:

1. O requerente foi apreendido em flagrante delito no dia 16 de setembro de 2012, por ter cometido o crime de roubo, art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, juntamente com outro inimputável, encontrando-se até o presente momento internado na Delegacia do Adolescente.

2. As circunstâncias que envolveram o ato infracional sub judice, suscitam ter ocorrido sob o domínio de influência psicológica, dissuasão ou persuasão, já que houve o concurso com um inimputável, fato que nos parece mostrar, que os adolescentes hoje encontram-se vulneráveis, pois quando se reúnem, infelizmente, há a ampla concorrência para verificar quem se arrisca mais, de uma forma completamente inconsequente, caracterizada pela pouca idade.

3. O caso em tela foi desencadeado por ameaça de outro adolescente, morador do mesmo bairro, o qual motivou o menor à prática de tal conduta, para intimidar seu ofensor, conforme depoimento realizado em audiência, no dia 17 de setembro de 2012.

4. Isso nada obstante, tampouco se pode admitir por presunção, que o menor voltará a praticar atos infracionais, como fundamento da necessidade de mantê-lo na medida sócio-educativa, que resultou na privação da liberdade, sob pena de