Guarda Provisória

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido liminar de guarda provisória Em face de SICLANO, qualificação ignorada, domiciliado na Comarca e Cidade de ........., à ......................., fazendo-o nos termos que passa a expor. OS FATOS A Autora foi casada com o Requerido por certo período, até que resolveram se separar. O pedido de divórcio foi cumulado com a guarda da filha, FULANA, fruto do

deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal até o dia 31 de dezembro de 2007. (Redação dada pela Medida Provisória nº 379, de 2007). o § 3 Os registros de propriedade, expedidos pelos órgãos estaduais, realizados até a data da publicação desta Lei, deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal no prazo máximo de 3 (três) anos. (Vide Medida Provisória nº 390, de 2007) o § 4 Para a renovação do certificado de registro de arma de fogo de cano longo de…

Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de guarda provisória ao casal que recebeu infante diretamente da mãe biológica,…

Rua Toropi, 77, Bairro Santa Marta, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA em face de MARIA VANUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada à rua Travessa A, nº 179, Vila Donaria, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por fim pelos motivos de fato e

da AÇÃO DE POSSE PROVISÓRIA DE FILHOS Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a posse provisória de filhos (CPC, art. 888, III) não é uma medida cautelar, ainda que o deferimento dela em favor de um dos pais ou de terceiro venha apoiado no fundado temor de lesão trágica decorrente da permanência do menor com um ou ambos os genitores. Trata-se de medida jurisdicional que pode ser requerida em caráter preparatório ou incidental no processo judicial em que os pais…

deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal até o dia 31 de dezembro de 2007. (Redação dada pela Medida Provisória nº 379, de 2007). § 3o Os registros de propriedade, expedidos pelos órgãos estaduais, realizados até a data da publicação desta Lei, deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal no prazo máximo de 3 (três) anos. (Vide Medida Provisória nº 390, de 2007) § 4o Para a renovação do certificado de registro de arma de fogo de cano…

fundamentos nos Arts. 282 Codigo de Processo Civil e Artigos 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente requerer à REGULAMENTAÇAO DA GUARDA da menor KEMILY GABRIELLY DA SILVA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1- DOS FATOS Apos o falecimento da mãe a menor que se deu em 08 de fevereiro do corrente ano, ela ficou sob guarda e responsabilidade exclusiva da avó materna. A criança somente tem reconhecido a filiação materna, não sendo reconhecida pelo…

em algumas situações, a estabilidade no emprego. Essa é uma garantia que se diferencia da conhecida estabilidade do servidor público, por ser provisória e atribuída aos empregados celetistas. Se um funcionário estiver embasado em uma das circunstâncias versadas pela lei, ele só pode ser dispensado se houver justa causa. A estabilidade provisória da gestante é garantia ampla assegurada tanto a trabalhadoras sujeitas ao regime celetista quanto estatutário, inclusive as…

nesta cidade e comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1. …

Três espécies de guarda são previstas pelo Estatuto: a provisória, a permanente e a peculiar. A guarda provisória (art. 33, § 1º,do ECA) subdivide-se em duas subespécies: liminar e incidental, nos processos de tutela e adoção, salvo nos de adoção por estrangeiros, onde é juridicamente impossível. A guarda permanente (art. 33, § 2º, 1º hipótese) destina-se a atender situações peculiares, onde não se logrou uma adoção ou tutela, que são mais benéficas ao menor. É medida de cunho…