Guarda Efeitos Juridico

Guarda 1 – Conceito A palavra guarda tem origem etimológica atribuída ao latim “guardare” e ao germânico “wardem”, cujo significado pode ser traduzido nas expressões proteger, conservar, olhar, vigiar. Guarda tem como conteúdo geral o ato ou efeito de guardar, vigilância, cuidado proteção e amparo. Na lição de Tânia da Silva Pereira: “Dentro da linguagem comum, ter alguém ob guarda representa zelar por ela, estar na companhia…

utilizada quando não foi possível a solução consensual entre as partes, isto é, quando já não há um ambiente que permita o dialogo, o entendimento e o reconhecimento do ponto de vista do outro, sendo esta é a razão fundamental para que o psicólogo jurídico possa atuar nas Varas de Familia, na promoção da busca pelo resgate da afetividade. A excessiva preocupação tradicional, segundo Lôbo (2003), não encontra amparo na família atual, vincada por outros interesses de cunho pessoal ou…

ADOÇÃO: 1)Conceito e Finalidades; 2)Requisitos; 3) Procedimento; 4) Efeitos Pessoais e patrimoniais; 5) Inexistência, nulidade e anulabilidade; 6) Extinção; 7) Adoção de brasileiros por estrangeiros; 1) CONCEITO E FINALIDADES: A adoção surgiu na antiguidade – motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para aqueles

PERTINENTE À TUTELA DA GUARDA. Resolvido esse meu primeiro impasse, vejo-me agora frente a frente com as seguintes questões: O QUE EU DESEJO PESQUISAR NESSA ÁREA? QUAL UM TEMA QUE SEJA INTERESSANTE PARA UMA MONOGRAFIA? Reflito um pouco e chego à conclusão que nessa área por mim escolhida há um tema que muito me interessa: Guarda Compartilhada. Bem, já escolhi a área e o tema. Agora, o que eu preciso fazer? Delimitar ao máximo o meu tema. Por quê? Porque o assunto Guarda…

1988 4. A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8.069/90) 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 5. GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 5.2. Guarda Compartilhada 5.3. Guarda Alternada 6. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 6.2. Prevalência 6.3. Sequelas 6.4. Efeitos comuns 6.5. Características e Condutas do Alienador 6.6. A falsa denúncia de Abuso Sexual 6.7. A implantação de falsas memórias 6.8. A…

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar sob as vias legais como o genitor detentor da guarda filial pode responder legalmente pela conduta que incide na Alienação Parental. Para tanto, a metodologia utilizada fundou-se na pesquisa bibliográfica, com base na revisão da literatura e na legislação vigente relacionada ao assunto. Com esse aspecto, foi possível concluir que as normas e as leis devem adequar-se tomando por base as várias tipologias e caracterizações das necessidades a…

interlocução com o Direito á luz das práticas psicológicas em Varas de Família Eduardo Ponte Brandão As práticas do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Se o psicólogo desconhece os critérios jurídicos que envolvem, por exemplo, a decisão de uma guarda ou os deveres e direitos parentais, de nada adiantam se restringir á especificidade do seu campo. Interessa ao psicólogo lançar luz sobre como a doutrina…

da decisão de homologação da separação judicial. Ressalte-se que mesmo não havendo a separação, se o casal já estiver separado de fato (não viverem como casal) há dois anos ou mais se pode realizar o chamado “divórcio direto” que possui os mesmos efeitos do procedimento comum de divorcio. Espécies de separação judicial Separação Judicial Por Mútuo Consentimento É a separação requerida por ambos os cônjuges, também chamada de amigável ou consensual, prevista no artigo 1.574 do…

Guarda Compartilhada: Visão Legal e seus aspectos técnicos, psicológicos e sócias Visão Legal Se analisarmos a questão legal da guarda compartilhada, verificamos que antes mesmo de ser positivado esta modalidade de guarda no direito brasileiro, a Constituição Federal, já constavam indícios para sua aplicação. No título VIII, da Ordem social, em seu capítulo VII, encontramos as normas reguladoras da família, da criança e do adolescente e do idoso. Se fizermos uma análise sistemática da…

carinho, necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada. A síndrome da alienação parental (SAP) ocorre pelo inconformismo de um dos genitores com a separação; é a manipulação efetiva…