Guarda Efeitos Juridico

6 6. GUARDA..................................................................................................... 8 7. ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL.......................................................... 9 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 10 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 11 INTRODUÇÃO Adoção no Direito Civil brasileiro é o ato jurídico no qual

corretagem possui as seguintes características: Típico - previsto dos arts. 722 a 729 do CC/ 02. Bilateral - Sob o aspecto da formação, todo contrato é bilateral por pressupor o ajuste de, ao menos, duas vontades. Mas sob a ótica da produção dos efeitos, a doutrina classifica como bilateral ou sinalagmático o contrato em que os contratantes assumem obrigações recíprocas e interdependentes. Nesse sentido, embora a posição doutrinária majoritária siga no sentido de entender que o contrato…

CIDADE ESCOLA DE DIREITO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010…

resolvido entre os Requerentes que o imóvel e o veículo ficariam para a cônjuge-mulher, bem como a guarda dos filhos menores e, ainda foi estipulada pensão em favor dos mesmos, tudo de forma amigável. Ressalte-se que no ano de 2007 o Requerente-varão pleiteou perante o Núcleo de Familia a modificação da guarda dos filhos menores, havendo consenso por parte da Requerente-genitora, onde ficou ajustado que a guarda dos menores ficaria com o pai, bem como a manutenção dos mesmos, ao passo…

família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido é que surge a noção de posse de estado de filho, para, dentro da…

DIVÓRCIO Divórcio ( divortium Latina ) é a dissolução do casamento , enquanto que em um sentido amplo, refere-se ao processo que se destina a encerrar uma união conjugal . Em termos jurídicos modernos, o divórcio foi fundada no Código Civil francês de 1804, n ° de Janeiro seguinte postulados certamente aqueles que viam o casamento como um verdadeiro parceiro (a contrair acordo de livre suficiente dos cônjuges), e divórcio como uma necessidade

2º GQ – DIREITO DE FAMÍLIA 1. EFEITOS PATRIMONIAIS 1.1 UNIÃO ESTÁVEL 1.1.1 DA DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar…

Alienação Parental, trazendo em debate a conduta alienadora de um dos genitores da criança, na primeira infância. 5.2 Objetivos específicos1 - Conceituar o fenômeno da Alienação Parental, à luz da Lei nº 12.318/2010; 2- Demonstrar os aspectos jurídicos da alienação parental, tendo em vista a edição da Lei nº 12.318/2010 e o seu alcance no combate nas condutas praticadas contra o infante na primeira infância; 3 - Distinguir, os genitores alienado e alienador, bem como o menor alienado…

de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa. - Objeto Material: a pessoa que sofre o contágio ou o risco de contágio. - Núcleo do tipo: “praticar” (cometer; executar); forma livre (abraço; tossir perto; passar objetos etc.). A doença…

-------------------------------------------------------------------------- 10 INTRODUÇÃO. Adoção, a palavra adotar vem do latim adoptare que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/ adolescentes todos os direitos e deveres de filho,…