Guarda Efeitos Juridico

prevalecer o convívio do menor em sua família natural. Tem como formas a guarda, tutela e adoção. Por fim, família extensa ou ampliada é uma figura criada na Lei 12010/09 e significa os parentes do menor com quem este conviva e tenha afinidade. Trata-se de uma forma de colocar o menor em família que não a natural. ADOÇÃO: Trata-se de um ato jurídico que cria relação de filiação entre as pessoas. No ordenamento jurídico brasileiro, a adoção é plena, de forma que é irrevogável e…

2013 INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica é uma aba de estudo da Psicologia que consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos dentro dos assuntos de Direito. Ela refere principalmente à saúde mental, quanto ao processo dos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa em seu estado natural e seus embates subjetivos. Nos últimos anos, a Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais crescem desde o século XIX, quando especialistas foram…

Antenor da Silva Iwamoto e Vinícius Dias de Matos. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86…

Judiciária gratuita (convênio OAB/Defensoria Pública) por seu Advogado devidamente nomeado pelo instrumento de mandato em anexo, ofício nº, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Do menor O, nascido em 09 de Fevereiro de 2003, Em face de LUCIMARA , brasileira, divorciada, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua , nº – CEP – Vila a – São…

RESUMO O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos dedutivo e bibliográfico para levantar o conceito histórico e as características da adoção no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão do tema será norteada pelas análises…

Crimes Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes A doutrina, ao tratar do tema, indica que os crimes podem ser classificados em a) instantâneos, b) permanentes, e c) instantâneos de efeitos permanentes. Esta classificação tem como critério a duração do “momento consumativo”. Deste modo, um crime é instantâneo porque a consumação ocorre num só momento, num instante, sem continuidade temporal. Para identificá-los basta analisar o verbo descrito no tipo penal.

operacional, portador da RG nº 6073058957, inscrito no CPF sob o nº 000.792.690-10, residente e domiciliado à Rua Wolfram Metzler, nº 830, apto. 302, bloco b, Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre - RS, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Do menor Carlos Eduardo Bortolozzo Ferreira, menor impúbere, em face de TATIANA CORADIN BORTOLOZZO, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua Padre Antônio, nº 290, apto.…

de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argúi um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor). É portanto uma das modalidades de resposta, junto com a reconvenção e as exceções. No

Reflexão sobre o filme “A Detenção” com base em princípios jurídicos O filme “A Detenção” relata a história de um grupo de pessoas, que se candidatam a um experimento. Quando chegam ao local, descobrem que serão divididos em dois grupos: os guardas, que detém o poder e a autoridade, ficam instruídos a manter a organização e constituem minoria numérica, e os presos que estão sujeitos a obrigatoriedade das regras, obedecem o poder, sendo maioria numérica. Tudo isso ambientado dentro

propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS A MENOR em face de ______________, brasileiro, solteiro, portador da CIRG nº ______________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________­, residente e domiciliado na Rua ___________________, Bairro ______________, Cidade, CEP ___________, pelas seguintes razões de fato e de direito: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Os requerentes viveram maritalmente por um período de…