Grifo

relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” (grifo nosso) “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” (grifo nosso); O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90, lex specialis em relação ao Código Civil, não descurou do trato da…

as comunidades estão se tornando “desterritorializadas”, reunindo “pessoas que se interessam pelos mesmos temas, paixões, projetos, objetos, posturas, ideias, etc., independente de fronteiras geográficas e institucionais” (LEMOS, 2010, p. 105, grifo do autor). André Lemos (2010) ressalta que a sociedade vive em um “território virtual” com “proximidades semânticas”, pois as distâncias físicas passam a ser irrelevantes e os “povos não serão mais nem de sangue, nem de solo”. Nesse…

janeiro de 1994”. (grifos e aditados nossos). O parágrafo único do supramencionado dispositivo legal, completa o mandamento acima esposado, ao dispor que “A Defensoria Pública por seus Defensores, representará as partes em juízo e no exercício das funções institucionais independentemente de procuração, praticando todos os atos do procedimento e do processo, inclusive os recursais, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais”. (grifos e aditados nossos)

de medição de 15 a 45 graus Celsius. Respiração por impedância transtorácica. O monitor deve conter: alça para transporte, acoplada para melhor portabilidade. Peso de aproximadamente 3kg com a bateria. Sistema integrado de chamada de enfermeira. (Grifo nosso), Tela de cristal líquido colorida de matriz ativa para melhor visualização e diferenciação dos parâmetros em todos os ângulos. Mínimo de três formas de ondas simultâneas em tela. Impressora térmica acoplada ao equipamento para…

tipo de grifo, como uma palavra em negrito, em itálico ou sublinhada, a sua citação deve ter esse tipo de grafia, acrescentada com a observação “grifo do autor”. Exemplo 3: “Uma das referências mais conhecidas a respeito do conceito de padrão de projeto é o livro A Timeless Way of Building, escrito em 1979 pelo arquiteto Christopher Alexander” (KOSCIANSKI; SOARES, 2007, p. 289, grifo do autor). Esse mesmo tipo de observação aplica-se quando, por exemplo, você tiver feito algum…

no caput do artigo 1694 que: - Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação (grifo nosso). Observa-se que o reconhecimento do direito à pensão alimentícia a filha estudante decorre não do poder familiar, antigo pátrio poder, mas sim do grau de parentesco. Acerca do tema, oportuno transcrever ementa do acórdão do…

afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Grifo nosso) § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. (Grifo nosso) Ou seja, nos termos da lei, apresentado o pedido de gratuidade, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz…

disposto no CTB e na legislação complementar, devem conter o nível de pressão sonora, expresso em decibéis - dB(A): I. O valor medido pelo instrumento; II. O valor considerado para efeito da aplicação da penalidade; e, III. O valor permitido.” (grifos nossos) Ademais, a Resolução nº. 37, que regulamenta o referido art. 229, do CTB, assim dispõe: “Art. 2º O dispositivo sonoro do sistema, a que se refere o art. 1º desta Resolução, não poderá: I - produzir sons contínuos ou…

conta com o apoio dos colegas, que por conveniência ou por medo, omitem-se do processo.” As atitudes de assédio tem por objetivo destruir a reputação dos indivíduos que não estão em harmonia com o determinado setor. Como afirma Passos (1952, p. 127, grifo do autor) “O assédio moral é um ato perverso, pois visa manipular o outro e desapossá-lo de sua liberdade. Começa como algo inofensivo, como brincadeira, e evolui para maus-tratos e manobras hostis e degradantes”. O autor nos diz que…

município de São Paulo, através do DSV, CET e dos agentes da ‘zona azul’); e, DNIT, através da Polícia Rodoviária Federal, nas estradas federais”. – grifo nosso. Define o DETRAN/SP, que “em decorrência desta atribuição, surge o poder-dever a seus agentes de autuar os condutores que transgridem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”. – grifo nosso. Com efeito, a despeito das regras constitucionais e infraconstitucionais em vigor, o agente de trânsito deve,…