Grifo

observará as normas desta Lei Orgânica; grifo nosso. ENTÃO VEJA O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO: Artigo 15 – O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, regulador de seus trabalhos e fiscal de sua ordem. Grifo nosso. Artigo 16 – Ao Presidente da Camara, entre outras atribuições, compete: grifo nosso. I - (...) ... II - quanto às sessões: a) – Determinar ao secretário a leitura da Ata e das comunicações que entender convenientes; grifo nosso. b) -…

alimentando. (...) Em resumo: a) o foro do domicílio do alimentando é sempre o competente para a ação de alimentos (aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando); (...) (V. coment. CF 5º I. V. Theodoro, RT 662/7, especialmente p. 16.”1 (Grifos nossos) NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 7 Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. P. 499). 5- Verifica-se que na qualificação constante nesta e na inicial da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS…

ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Vê-se que, mesmo na exceção, a Constituição ordenou regras estritas de garantias, para que não se a use para abusos" (grifo nosso) No mesmo sentido é a lição dos mestres Ada Pellegrini Grinover, Antônio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho (3): "Muda agora a situação, dado que a disposição constitucional, ao mesmo tempo que garante a…

Terceira: D. Pedro, Regente de Portugal * Quarta: D. João, Infante de Portugal * Quinta: D. Sebastião, Rei de Portugal IV. A Coroa * Nunálvares Pereira V. O Timbre * A Cabeça do Grifo: O Infante D. Henrique * Uma Asa do Grifo: D. João o Segundo * A Outra asa do Grifo: Afonso de Albuquerque 2º Parte – Mar Português (12 poemas) i. O Infante ii. Horizonte iii. Padrão iv. O Mostrengo v. Epitáfio de Bartolomeu Dias

subdivide em forçado e fortuito. O caráter legal advém do fato de ser a lei a determinadora da relação condominial, como cita o art. 1.327 do Código Civil "O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regulou-se pelo disposto neste Código" (grifo nosso). A condição forçada do condomínio necessário se dá justamente na situação em que determinada coisa ou bem não pode ser dividida, como no caso da construção de muros e cercas, e será fortuito o condomínio quando estabelecida…

responsabilidade de custear as despesas de manutenção decorre da possibilidade de utilização do imóvel o que não se verifica na presente hipótese” (TJSP, Apelação n. 1.091.654-0/1, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 29/05/2007, rel. Des. Adilson de Araújo) (grifos apostos). Insta destacar que o entendimento jurisprudencial dominante é fruto da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já se posicionou sobre o assunto, nos seguintes termos: “EMBARGOS DE…

cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, -mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as' exigências de qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das ObrigaçiÍes;"(grifo riosso) e ,'a, Ora, ao manter-se um objeto com itens de fabricação autônoma, a Administração está SIM comprometendo o caráter competitivo da licitação e a igualdade de condições entre os partiCipantes. Neste sentido,…

garantia, destinado a fazer consagrar, respeitar, manter ou restaurar preventivamente, os direitos individuais ou coletivos, públicos ou privados, lesados por ato do poder público, ou de particulares, para os quais não haja outro recurso especial. (grifo nosso). Dessa forma, infere-se que os projetos de reforma constitucional, apresentados em vários momentos distintos, tinham o propósito de consagrar uma medida judicial especial revestida de rito sumário apta para tutelar direito…

Sétima Turma, publicação 18/04/2008 e-DJFl p. 258. 4. Remessa oficial não provida. (REO 2006.32.00.0011557-8/AM; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA; SÉTIMA TURMA; PUBLICAÇÃO 20/11/2009 e-DJFl p. 259, por unanimidade, negou provimento.) (grifo nosso) ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA EFETIVAR REGISTRO PROVISÓRIO. RESOLUÇÃO/CFMV 660/2000. ILEGALIDADE. CERTIFICADO FORNECIDO PELA INTITUIÇÃO DE ENSINO…

citação pessoal feita ao devedor; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor..(GRIFOS E DESTAQUES NOSSOS) Não obstante algumas divergências na doutrina, quanto ao início da contagem da prescrição, neste específico caso, por qualquer uma das datas em que se tome por base o início da contagem do prazo prescricional,…