Greves Licitas

DIREITO DE GREVE Greve é suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Para Paul Hauriou “greve é a abstenção combinada do trabalho, por um grupo de assalariados, tendo como o fim imediato de paralisar a atividade de uma ou mais empresas, para pressionar os empregadores ou terceiros.” Esses movimentos reivindicatórios sociais são uma constante na história, em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos…

palestra de Matheus Carvalho acerca do tema: Greve e sindicalização dos servidores públicos apresentado ao Docente: Joilson Vasconcelos, como parte das exigências, apresentado pela Discente: Ulli Mariana. ILHÉUS-BA MAIO-2015 RESUMO Os militares e os de carreira militar são vedados constitucionalmente de exercer o direito de greve e sindicalização. O conteúdo do inciso VII do artigo 37 da CRF de 1988 garantiu o exercício do direito de greve pelos agentes públicos e civis a…

Greve: conceito e distinção entre greve licíta e ilicíta» Rafaela Arruda de Queiroz A greve segundo o texto da Lei 7.783/89 é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador[1]. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos. Pode ser considerado, segundo alguns doutrinadores, como Alice…

A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DA GREVE Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas…

GREVE GREVE CONCEITO DE GREVE Segundo a lei 7.783/89 “é a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”  Imposição da vontade dos trabalhadores ao empregador;  Fenômeno coletivo. HISTÓRICO DA GREVE NO BRASIL  Proibição da greve. código penal  Derrogação da concepção de proibição. Decreto nº 1.162/1890  Definição de greve como delito. Lei nº 38/1932  Greve sendo passível de punição. Decreto-lei 1237/39 HISTÓRICO DA

greve Greve é a cessação colectiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação colectiva e voluntária de quaisquer actividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". A greve é a…

Resposta da questão 1 O direito de greve esta no artigo 9º da constituição Federal como um direito social dos trabalhadores e é assegurada pela Lei nº 7.783/89 em que o direito de greve é para todo trabalhador, para que este tenha a oportunidade de exercê-lo de modo a defender seus interesses, como melhoria de salário e condições de trabalho e ate mesmo obter benefícios. No entanto, a mesma lei proibe, por exemplo, a deflagração de greve em serviços considerados essenciais. Conforme o disposto

Constituição Federal e a legislação ordinária e também os princípios do Direito do Trabalho, é possível qualificar tal movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Em relação aos procedimentos adotados pelos funcionários frente à situação abusiva adotada pelo empregador, o movimento de paralisação não pode ser considerado como greve, cujo exercício está condicionado à decisão pela categoria em assembléia geral destinada à definição das reivindicações e deliberação sobre a…

TRABALHO Para que a alteração da condição de trabalho seja válida, são necessários dois requisitos: a) que haja mútuo consentimento b) que não acarrete prejuízo ao empregado Vide art. 468 da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. Ausente um dos…

vez mais comum sua realização. Os motivos são vários: aumento de salário, promessas feitas pelos políticos e não cumpridas, melhores condições de trabalho, diminuição de carga horária, entre outros. Seu conceito, segundo Rafaela Queiroz (2011) é: A greve segundo o texto da Lei 7.783/89 é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador[1]. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer…